Debates Parlamentares - Diário 089, p. 5 (2013-05-15)

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16 DE MAIO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Para intervir pelo Governo, ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr.

Ministro da Solidariedade e da Segurança Social.

Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Srs. Deputados: Num momento de soberania transitoriamente restringida, de estreita margem de manobra,

este Governo tem vindo a traçar linhas e prioridades que define de forma intransigente.

Não foi uma opção deste Governo que as reformas acima de um certo montante não progridam. Está

escrito Memorando com a troica, que o Estado tem de o cumprir.

Mas foi uma prioridade e uma opção deste Governo aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais em

4,2%,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… o que se traduz num ganho de 140 € anuais para 1,1 milhões de portugueses. Pensões que fizeram

parte de um congelamento cego, que abrangeu mais de 3 milhões de portugueses, decidido pelo anterior

Governo do Partido Socialista.

Por contraste, em apenas dois anos do Governo PSD/CDS, em pleno período de assistência financeira, o

aumento do poder de compra de mais de 1 milhão de portugueses foi superior ao dos seis anos da

governação socialista.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Partido Socialista congelou pensões mínimas, não por obrigação internacional mas por uma opção

soberana do seu Governo.

Por isso, não encontro a legitimidade política do Partido Socialista para confrontar o Governo desta forma.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Toda! Toda!

O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.as

e Srs. Deputados: Nas difíceis medidas

que nos são impostas, este Governo teve sempre o cuidado de salvaguardar os que estão mais expostos à

crise, aqueles que têm maiores dificuldades, teve sempre uma preocupação: acautelar e salvaguardar os

portugueses de menores rendimentos.

Por isso, 1,8 milhões de pensionistas, cerca de 90% dos pensionistas da segurança social, nunca foram

afetados pela suspensão total, ou sequer parcial, de subsídios.

E também por isso, mais de 2,6 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos ficaram isentos da

sobretaxa e das alterações introduzidas no IRS. Do universo de pensionistas da segurança social, 86,4% da

sua totalidade ficaram isentos de uma sobretaxa e de quaisquer alterações introduzidas em sede de IRS.

Sr.as

e Srs. Deputados: A situação do País é grave, requer o empenho de todos e uma coesão reforçada. O

envolvimento dos parceiros sociais nas medidas a tomar, a promoção do diálogo social e a construção de uma

resposta de combate ao desemprego, promotora de postos de trabalho e incentivadora da economia, deve ser

uma prioridade, deve envolver o contributo de todos.

A situação do País não é compatível com a ausência de qualquer sugestão, com a ausência de qualquer

proposta da oposição. Mas também não é compatível com o rasgar do Memorando de Entendimento, que

poria em causa todo o esforço feito pelos portugueses até ao presente momento.

Sr.as

e Srs. Deputados: Na preparação da sétima avaliação, foram equacionadas várias indicações de corte

de despesa, de forma permanente e estrutural. Entre elas, uma contribuição de sustentabilidade sobre as

reformas, que penalizaria os rendimentos.

O Governo trabalhou para conseguir, e conseguiu, que esta medida não seja uma obrigação para o Estado

português. Mais, o Governo conseguiu que esta contribuição não seja um benchmark estrutural,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É ou não é?!

16 DE MAIO DE 2013 5 A Sr.ª Presidente: — Para intervir pelo Governo, ainda na fase de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social. Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Num momento de soberania transitoriamente restringida, de estreita margem de manobra, este Governo tem vindo a traçar linhas e prioridades que define de forma intransigente. Não foi uma opção deste Governo que as reformas acima de um certo montante não progridam. Está escrito Memorando com a troica, que o Estado tem de o cumprir. Mas foi uma prioridade e uma opção deste Governo aumentar as pensões mínimas, sociais e rurais em 4,2%,… Aplausos do PSD e do CDS-PP.… o que se traduz num ganho de 140 € anuais para 1,1 milhões de portugueses. Pensões que fizeram parte de um congelamento cego, que abrangeu mais de 3 milhões de portugueses, decidido pelo anterior Governo do Partido Socialista. Por contraste, em apenas dois anos do Governo PSD/CDS, em pleno período de assistência financeira, o aumento do poder de compra de mais de 1 milhão de portugueses foi superior ao dos seis anos da governação socialista. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Partido Socialista congelou pensões mínimas, não por obrigação internacional mas por uma opção soberana do seu Governo. Por isso, não encontro a legitimidade política do Partido Socialista para confrontar o Governo desta forma. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Toda! Toda! O Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social: — Sr.as e Srs. Deputados: Nas difíceis medidas que nos são impostas, este Governo teve sempre o cuidado de salvaguardar os que estão mais expostos à crise, aqueles que têm maiores dificuldades, teve sempre uma preocupação: acautelar e salvaguardar os portugueses de menores rendimentos. Por isso, 1,8 milhões de pensionistas, cerca de 90% dos pensionistas da segurança social, nunca foram afetados pela suspensão total, ou sequer parcial, de subsídios. E também por isso, mais de 2,6 milhões de contribuintes com rendimentos mais baixos ficaram isentos da sobretaxa e das alterações introduzidas no IRS. Do universo de pensionistas da segurança social, 86,4% da sua totalidade ficaram isentos de uma sobretaxa e de quaisquer alterações introduzidas em sede de IRS. Sr.as e Srs. Deputados: A situação do País é grave, requer o empenho de todos e uma coesão reforçada. O envolvimento dos parceiros sociais nas medidas a tomar, a promoção do diálogo social e a construção de uma resposta de combate ao desemprego, promotora de postos de trabalho e incentivadora da economia, deve ser uma prioridade, deve envolver o contributo de todos. A situação do País não é compatível com a ausência de qualquer sugestão, com a ausência de qualquer proposta da oposição. Mas também não é compatível com o rasgar do Memorando de Entendimento, que poria em causa todo o esforço feito pelos portugueses até ao presente momento. Sr.as e Srs. Deputados: Na preparação da sétima avaliação, foram equacionadas várias indicações de corte de despesa, de forma permanente e estrutural. Entre elas, uma contribuição de sustentabilidade sobre as reformas, que penalizaria os rendimentos. O Governo trabalhou para conseguir, e conseguiu, que esta medida não seja uma obrigação para o Estado português. Mais, o Governo conseguiu que esta contribuição não seja um benchmark estrutural,… O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É ou não é?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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