Debates Parlamentares - Diário 089, p. 3 (2013-05-15)

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16 DE MAIO DE 2013

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

410/XII (2.ª) — Terceira alteração ao

Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos de poupança para

pagamento de prestações e para amortização de contratos de crédito à habitação (PCP), que baixa à 5.ª

Comissão, 411/XII (2.ª) — Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel

das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 412/XII (2.ª) — Alarga

as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de

maio (Os Verdes); e projetos de resolução n.os

711/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de

orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da equinicultura

nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real (PS), que baixa à 7.ª

Comissão, 712/XII (2.ª) — Alargamento da consagração da «classe 5» de portagens às ex-SCUT (PCP),

713/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e o seu retorno à Orgânica da

Marinha (BE), 714/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT,

manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e

715/XII (2.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para

efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 (Comissão de

Assuntos Europeus).

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem do dia, de que consta o

debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, acerca da taxa de

sustentabilidade sobre as reformas.

Sendo o debate de marcação do Partido Socialista, o mesmo é aberto, nos termos do Regimento, pelo

grupo parlamentar que fixou o tema. Assim, tem a palavra, pelo Partido Socialista, o Sr. Deputado Carlos

Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Este

debate de atualidade foi marcado em nome da confiança que não podia ter sido quebrada entre o Estado e os

cidadãos.

Há uma pergunta que tem de ser feita e respondida, hoje e aqui. Essa pergunta, Sr. Ministro, é a seguinte:

a taxa de sustentabilidade sobre as reformas dos portugueses é uma encenação de mau gosto ou uma

realidade trágica?

Qualquer resposta dúbia ou inconclusiva mais não fará do que confirmar o pior cenário.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: A dignidade dos portugueses não é facultativa. É preciso dizermos

que o sistema público de segurança social é o maior e o mais duradouro contrato de confiança entre o Estado

e os cidadãos. Destruir esse capital de confiança, como este Governo está a fazer, é promover a evasão, a

desresponsabilização, o individualismo e o empobrecimento.

O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

16 DE MAIO DE 2013 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão. Eram 15 horas e 3 minutos. Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias. Antes de darmos início à ordem do dia, peço ao Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, o favor de ler o expediente. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os 410/XII (2.ª) — Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 158/2002, de 2 de julho, permitindo o reembolso do valor de planos de poupança para pagamento de prestações e para amortização de contratos de crédito à habitação (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 411/XII (2.ª) — Garante as condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (PCP), que baixa à 10.ª Comissão, e 412/XII (2.ª) — Alarga as famílias com capacidade de adoção, alterando a Lei n.º 9/2010, de 31 de maio, e a Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (Os Verdes); e projetos de resolução n.os 711/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de orientações visando assegurar a preservação de Alter do Chão como polo estratégico da equinicultura nacional, na sequência da aprovação da decisão de extinção da Fundação Alter Real (PS), que baixa à 7.ª Comissão, 712/XII (2.ª) — Alargamento da consagração da «classe 5» de portagens às ex-SCUT (PCP), 713/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a extinção do Arsenal do Alfeite, SA, e o seu retorno à Orgânica da Marinha (BE), 714/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão do processo de privatização dos CTT, manutenção da empresa no Estado e o reforço das suas competências (BE), que baixa à 6.ª Comissão, e 715/XII (2.ª) — Adoção pela Assembleia da República das iniciativas europeias consideradas prioritárias para efeito de escrutínio, no âmbito do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2013 (Comissão de Assuntos Europeus). A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao primeiro ponto da ordem do dia, de que consta o debate de atualidade, requerido pelo PS, ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, acerca da taxa de sustentabilidade sobre as reformas. Sendo o debate de marcação do Partido Socialista, o mesmo é aberto, nos termos do Regimento, pelo grupo parlamentar que fixou o tema. Assim, tem a palavra, pelo Partido Socialista, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho. O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate de atualidade foi marcado em nome da confiança que não podia ter sido quebrada entre o Estado e os cidadãos. Há uma pergunta que tem de ser feita e respondida, hoje e aqui. Essa pergunta, Sr. Ministro, é a seguinte: a taxa de sustentabilidade sobre as reformas dos portugueses é uma encenação de mau gosto ou uma realidade trágica? Qualquer resposta dúbia ou inconclusiva mais não fará do que confirmar o pior cenário. Aplausos do PS.Sr. Ministro, Srs. Membros do Governo: A dignidade dos portugueses não é facultativa. É preciso dizermos que o sistema público de segurança social é o maior e o mais duradouro contrato de confiança entre o Estado e os cidadãos. Destruir esse capital de confiança, como este Governo está a fazer, é promover a evasão, a desresponsabilização, o individualismo e o empobrecimento. O Sr. António Braga (PS): — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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