16 DE MAIO DE 2013

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falar de portugueses que organizaram a sua vida, que estão hoje a ajudar os filhos desempregados ou os

netos que estão na faculdade, e o Governo esquece isso. É uma quebra de relação de confiança entre os

cidadãos e o Estado de consequências imprevisíveis e perigosas.

Sr. Ministro, vai ou não haver uma nova taxa sobre a pensão de todos os portugueses?

É que o Primeiro-Ministro disse, a 3 de maio, naquela célebre declaração ao País, que não iria aumentar os

impostos. E o que é que é esta taxa senão um novo imposto?! E é um imposto injusto, porque não é para

todos os portugueses, é exatamente para aqueles que menos possibilidades têm, e menos possibilidades até

de fazer mais rendimento voltando ao mercado de trabalho.

O Primeiro-Ministro anuncia mais um corte de rendimento para 3 milhões de portugueses e, passadas duas

semanas, o Governo e o Primeiro-Ministro ainda não esclareceram minimamente quando e a quem se destina

esta nova taxa.

O Governo anda há duas semanas, nesta «dança» triste de avanços e recuos para «troica ver e português

sofrer».

Temos um Governo que não prestigia Portugal nem os portugueses, um Governo que quer meter medo

aos portugueses, a todos: aos jovens, sobre as reformas futuras, mas agora também aos atuais reformados,

sobre a reforma do mês que vem.

E, agora, chega a falar em medidas facultativas. Mas facultativas para quem?! O Governo é que está em

fase facultativa. Há segunda, à quarta e à sexta fala para a troica e diz: a taxa é para aplicar! Às terças,

quintas e sábados fala para os portugueses e diz: a taxa não é para aplicar! Esta é a faculdade do Governo?!

Não, Sr. Ministro Mota Soares, os portugueses e os pensionistas precisam de saber se esta nova taxa é para

aplicar.

O Sr. Primeiro-Ministro escreveu à troica, a 3 de maio, dizendo: «foi aprovado em Conselho de

Ministros…» — de que o Sr. Ministro faz parte certamente — «… a aplicação de uma contribuição de

sustentabilidade que será aplicada aos pensionistas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social.»

Isto é verdade ou é mentira?!

Aplausos do PS.

Esta foi uma carta enviada à troica em nome do País, assinada pelo Sr. Primeiro-Ministro Passos Coelho.

É verdade ou é mentira que vai haver, Sr. Ministro Mota Soares, uma nova taxa sobre os pensionistas?

Desmente ou não desmente? Qual é a linha de fronteira do Ministro Mota Soares? Qual é a linha de fronteira

do CDS-PP?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Entendemos que todas estas peripécias,

todas estas dúvidas, toda esta nebulosa em torno destas medidas, esta coisa verdadeiramente caricata de pôr

uma coisa no papel e, depois, dizer — utilizando a mentira, claro está! — que está no papel mas não é para

cumprir, só prova uma coisa, que é um Governo a cair aos bocados, um Governo sem qualquer tipo de

credibilidade!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas, em primeiro lugar, temos de referir o seguinte: estes cortes nas

pensões já atribuídas é uma das medidas de um pacote de verdadeiro terrorismo social. É um pacote que tem

a mobilidade especial, que é a antecâmara dos despedimentos para os trabalhadores da Administração

Pública, que tem o aumento do horário de trabalho, que tem o despedimento de mais de 50 000 trabalhadores,

30 000 dos quais da Administração Pública por via das rescisões, que tem um novo ataque aos salários dos

trabalhadores da Administração Pública, por via da tabela remuneratória e dos descontos para a ADSE.

Só estas medidas já são suficientemente graves para o PCP as condenar e lutar contra elas.