Debates Parlamentares - Diário 089, p. 13 (2013-05-15)

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16 DE MAIO DE 2013

Sétimo facto: como parte da coligação, estou profundamente convencido de que não haverá esta taxa, para

desgosto de certa oposição.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está convencido até ao dia em que fizerem o contrário!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já agora, Sr.ª Presidente Sr.as

e Srs. Deputados, Srs. Deputados do

Partido Socialista, vamos também a factos, e convém recordar alguns ao Partido Socialista.

Primeiro facto: no Orçamento do Estado para 2011 houve o congelamento de pensões a mais de 3 milhões

de pensionistas, incluindo pensões mínimas sociais e rurais. Não foi intenção, foi uma ação da parte de 37

Deputados, hoje, do Partido Socialista, ex-Secretários de Estado e ex-Ministros, que, na altura, congelaram

pensões e, pelos vistos, na altura, não havia nem pais, nem avós, nem filhos, nem netos com os quais os

senhores estivessem preocupados.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Trinta e sete Deputados que devem estar com a consciência pesada, Srs. Deputados.

Protestos do PS.

Segundo facto: no Orçamento do Estado para 2011, os senhores congelaram também o complemento

solidário para idosos. 37 Deputados do Partido Socialista, ex-governantes, também devem ter memória

pesada, hoje, quando vêm fazer este tipo de debate.

Terceiro facto: o Partido Socialista negociou o Memorando de Entendimento…

O Sr. António Braga (PS): — Está lá!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que, infelizmente, neste momento, os portugueses são obrigados

a cumprir por força de seis anos de irresponsabilidade socialista, o qual previa que todos os pensionistas,

todas as prestações sociais tivessem de ser taxadas, tivessem de ser tributadas em sede de IRS. Onde

estavam então os avós, os filhos e os netos de que o Deputado Carlos Zorrinho aqui tanto fala?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, Sr.ª Presidente, há aqui uma pergunta que, de facto, já que o Governo esclareceu aquela que o

Grupo Parlamentar do PS queria esclarecer, o PS deve esclarecer aos portugueses: quer rasgar o

Memorando, como o PCP e o Bloco, ou quer manter-se no arco da governabilidade e cumprir com o que

assinámos?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Ministro, quero saudá-lo pela

sua presença, porque é o Ministro certo para as questões que queremos aqui colocar.

Gostava de falar-lhe de factos mas também de compromissos e dizer-lhe que, nesta altura, o senhor veio

aqui fazer um compromisso, veio dizer-nos que se comprometia a estudar outras alternativas, quando até já

nos tinha dito que já tinham estudado todas as alternativas de cortes e tinham de entrar no último recurso, e o

último recurso era cortar pensões. Mas diz-nos agora o Sr. Ministro que ainda têm outros recursos — portanto,

primeira falta de compromisso.

Mas esta falta de compromisso tem muito mais números que os factos que o Sr. Deputado Nuno

Magalhães aqui enumerou.

16 DE MAIO DE 2013 13 Sétimo facto: como parte da coligação, estou profundamente convencido de que não haverá esta taxa, para desgosto de certa oposição. O Sr. João Oliveira (PCP): — Está convencido até ao dia em que fizerem o contrário! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já agora, Sr.ª Presidente Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista, vamos também a factos, e convém recordar alguns ao Partido Socialista. Primeiro facto: no Orçamento do Estado para 2011 houve o congelamento de pensões a mais de 3 milhões de pensionistas, incluindo pensões mínimas sociais e rurais. Não foi intenção, foi uma ação da parte de 37 Deputados, hoje, do Partido Socialista, ex-Secretários de Estado e ex-Ministros, que, na altura, congelaram pensões e, pelos vistos, na altura, não havia nem pais, nem avós, nem filhos, nem netos com os quais os senhores estivessem preocupados. Aplausos do CDS-PP e do PSD. Trinta e sete Deputados que devem estar com a consciência pesada, Srs. Deputados. Protestos do PS. Segundo facto: no Orçamento do Estado para 2011, os senhores congelaram também o complemento solidário para idosos. 37 Deputados do Partido Socialista, ex-governantes, também devem ter memória pesada, hoje, quando vêm fazer este tipo de debate. Terceiro facto: o Partido Socialista negociou o Memorando de Entendimento… O Sr. António Braga (PS): — Está lá! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … que, infelizmente, neste momento, os portugueses são obrigados a cumprir por força de seis anos de irresponsabilidade socialista, o qual previa que todos os pensionistas, todas as prestações sociais tivessem de ser taxadas, tivessem de ser tributadas em sede de IRS. Onde estavam então os avós, os filhos e os netos de que o Deputado Carlos Zorrinho aqui tanto fala? Aplausos do CDS-PP e do PSD. Por isso, Sr.ª Presidente, há aqui uma pergunta que, de facto, já que o Governo esclareceu aquela que o Grupo Parlamentar do PS queria esclarecer, o PS deve esclarecer aos portugueses: quer rasgar o Memorando, como o PCP e o Bloco, ou quer manter-se no arco da governabilidade e cumprir com o que assinámos? Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, do BE. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro, quero saudá-lo pela sua presença, porque é o Ministro certo para as questões que queremos aqui colocar. Gostava de falar-lhe de factos mas também de compromissos e dizer-lhe que, nesta altura, o senhor veio aqui fazer um compromisso, veio dizer-nos que se comprometia a estudar outras alternativas, quando até já nos tinha dito que já tinham estudado todas as alternativas de cortes e tinham de entrar no último recurso, e o último recurso era cortar pensões. Mas diz-nos agora o Sr. Ministro que ainda têm outros recursos — portanto, primeira falta de compromisso. Mas esta falta de compromisso tem muito mais números que os factos que o Sr. Deputado Nuno Magalhães aqui enumerou.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
MIN. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MIGUEL LARANJEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Intervenção

Luis Marques Guedes
MIN. DA PRESIDÊNCIA E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Interpelação à mesa

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

Hélder Rosalino
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

PEDRO FARMHOUSE
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

Assunção Cristas
MIN. DA AGRICULTURA, DO MAR, DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TERESA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Interpelação à mesa

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Leitura

RUI PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

GUILHERME SILVA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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