17 DE MAIO DE 2013

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situação nos níveis de emprego é explosivo: a taxa de desemprego estimada para o primeiro trimestre

aproxima-se dos 18%, valor cerca de 3% superior ao do trimestre homólogo de 2012.

Uma análise fina dos números demonstra que é a queda brutal da procura interna que apresenta o

contributo mais negativo para este quadro. Assim se explica o número crescente de empresas a encerrar por

todo o País e em todos os setores, com especial incidência na construção civil, na restauração e no pequeno

comércio. Em 2011, encerraram 1600 empresas; em 2012, encerraram cerca de 2200 empresas; e, em menos

de metade deste ano, já encerraram 2363, ou seja, mais do que em todo o ano anterior.

Poder-se-ia dizer que este é o preço que a comunidade teria de pagar para curar as finanças públicas — a

dívida e o défice — dos excessos (ditos) do passado. Mas, infelizmente, nem isso pode ser invocado.

Portugal apresenta o maior crescimento anual da dívida pública na União Europeia, cinco vezes superior ao

crescimento verificado na zona euro — crescimento de 10% em valor e mais 15,3 pontos percentuais do PIB.

O défice público situou-se em 10,6 mil milhões de euros, o equivalente a 6,4% do PIB, representando um

crescimento de 40% em valor e mais 2 pontos percentuais do PIB. Comparando com a União Europeia,

Portugal apresenta o terceiro maior crescimento anual.

Com o País em plena crise, o Governo optou por assentar, quase em exclusivo, a economia nacional e o

emprego nas exportações de bens e serviços e na atração de investimento estrangeiro.

De janeiro a junho de 2011, as exportações aproximaram-se dos 21 000 milhões de euros, o que significou

um aumento de 17,7% relativamente a idêntico período de 2010. A partir daí entraram em franca

desaceleração, estimando-se para este ano um aumento marginal de 0,8%, ou mesmo a estagnação.

O investimento estrangeiro líquido não tem parado de descer e o único investimento estrangeiro relevante é

o atraído pelas condições em que estamos a vender património público.

Pretende-se com isto dizer que os dois pilares da economia e do emprego estão a ceder e correm o risco,

se a trajetória política não for mudada com urgência, de liquidar o que resta do tecido económico nacional. É

que a eficácia desta política, em período de forte austeridade orçamental, apenas pode funcionar no

pressuposto de que o crescimento da procura externa relevante esteja assegurado e que a competitividade

esteja salvaguardada.

A desaceleração da procura externa, de que são exemplos a recessão em França e o anémico crescimento

alemão (de 0,1%), aliada ao abandono da política de competitividade e à austeridade cega têm-nos conduzido

para o brutal colapso económico e para o descalabro social em que estamos a viver.

Aqui chegados impõe-se a pergunta: que fazer?

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Dr. Carlos Abreu Amorim, referindo-se um pouco inesperadamente

ao Ministro de Estado e das Finanças, disse que a sua política estava esgotada. Em nosso entender e no de

muitos membros da atual coligação, é todo o Governo que está esgotado e a prosseguir uma política que

destrói a economia e o emprego, pondo gravemente em causa a coesão nacional.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Urge, pois, substituir com urgência a atual trajetória política seguida pelo Governo por uma outra que

abandone a austeridade cega que nos está a destruir e que, com modéstia perante os graves problemas

nacionais, seja capaz de conjugar finanças públicas com crescimento económico e respeito pela dignidade das

pessoas.

Portugal precisa de um novo Governo que conheça e acredite no nosso País e que aposte, com coragem e

determinação, no seu desenvolvimento com humanidade e justiça.

Uma nova política que, como o PS tem vindo a defender, opte, em primeiro lugar, por demonstrar às

instituições credoras que o ajustamento em curso está a destruir os alicerces económicos e sociais do País

sem que nenhuma das metas previstas seja atingida.

Aplausos do PS.