I SÉRIE — NÚMERO 90

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Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, o senhor traçou-nos aqui um

diagnóstico, com todos os indicadores que demonstram as dificuldades que o País atravessa.

O contexto que temos é, diria, de emergência nacional, e não outro. Temos o colapso económico pela

nossa frente e a espiral recessiva traduz-se numa queda do PIB de 3,9%, comparando com o período

homólogo.

É o momento de nos perguntarmos: será que estaríamos em condições de estar muito pior do que

estávamos no 1.º trimestre de 2012? Não, não podemos dar-nos a esse luxo. Como País, podemos dar-nos ao

luxo» de ter 980 000 desempregados registados nos centros de desemprego, verdadeiramente 1,5 milhões de

desempregados? Não, não podemos dar-nos a esse luxo.

Nós temos um aumento da dívida pública muito acima do que estava previsto, temos um défice real muito

acima do que era esperado e, portanto, temos pela nossa frente o colapso económico.

Temos, ainda, uma situação política de desagregação do Governo em funções. Hoje, é dia 16 de maio, é

dia par, pelo que o CDS parece estar solidário com o seu Governo; ontem, foi dia ímpar, e nos jornais, podia

ler-se toda uma série de ameaças de rutura na coligação.

Temos o líder do CDS que perdeu completamente a face e a palavra perante o País, face às notícias

divulgadas. Temos um Governo desagregado. Temos um conjunto de candidatos autárquicos do PSD que vão

tentando demarcar-se dos ministros em funções — e o caso mais recente é o do candidato em Gaia, que é a

repetição do que já tínhamos tido nas eleições nos Açores com Berta Cabral, que, agora, por acaso, é

Secretária de Estado, mas que, na altura, não quis o Primeiro-Ministro na sua campanha eleitoral. Temos,

portanto, em funções uma coligação em completa desagregação.

E notamos uma dificuldade em explicar, em argumentar. O Sr. Deputado Duarte Pacheco veio dizer-nos: o

compromisso do Memorando com a troica, isso foi responsabilidade do ex-Primeiro-Ministro, José Sócrates.

Mas todas as medidas de cortes, isso foi mérito completamente nosso.

Já nada bate certo. E o que temos pela frente é a incapacidade de continuar a ter estes indicadores, esta

situação social, esta sensação de que tudo o que está em funcionamento vai deslaçar na nossa economia.

Portanto, a catástrofe económica e social só promete ser pior se esta política de austeridade, de absoluta

cegueira da maioria, se mantiver.

Sr. Deputado Basílio Horta, o senhor, na sua intervenção, referiu que era necessário a demissão do

Governo, que era necessário um programa de urgência para sustentar o Estado social e a economia.

Teremos divergências, vamos discuti-las. Mas temos a certeza de que é necessário parar com esta

austeridade que está a matar o País.

Agora, temos pela frente momentos que permitem ao Partido Socialista assumir responsabilidades nesta

matéria. Como sabe, foi convocado pelo Presidente da República (o qual vai acreditando na mão divina da

troica) um Conselho de Estado que vai discutir o pós-troica. Tenho imensa curiosidade em saber o que vai ser

essa discussão lançada pelo Presidente da República. O que sei é que o Presidente da República fez uma

escolha para o seu Conselho de Estado que excluiu a representação completa desta Assembleia, mas o

Partido Socialista tem figuras importantes como conselheiros de Estado que estarão nessa reunião.

O que gostava de saber era a opinião do Sr. Deputado e o compromisso do Partido Socialista. Quero saber

se as pessoas que nesse Conselho de Estado representam a escolha política do Partido Socialista, a sua

sensibilidade social e ideológica, vão pedir ao Sr. Presidente da República a demissão do atual Governo e a

convocação de eleições, como única medida de higiene política, de sobrevivência de qualquer futuro político,

social e económico para Portugal. Quero saber se é esse o compromisso que o Partido Socialista pede

àqueles que o representam no Conselho de Estado.

Aplausos do BE.