Debates Parlamentares - Diário 090, p. 19 (2013-05-16)

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17 DE MAIO DE 2013

Outra sugestão é a do pagamento das dívidas às PME. Se o Sr. Deputado não concorda com a forma

como está a ser feito o pagamento, apresento-lhe uma boa sugestão.

Redução do IVA da restauração: não considera ser conveniente? O IVA a 23% está a destruir as

empresas!

Aumento do salário mínimo: dê ouvidos às confederações patronais e aumente o salário mínimo!

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (PS): — Repense a fiscalidade sobre o trabalho, pois 80% do aumento dos impostos é

sobre o trabalho. Oiça o Fernando Ulrich que diz que as grandes empresas com grandes lucros também

deviam contribuir para isto, e não apenas os trabalhadores. Oiça essa gente!

Depois, fazemos também propostas quanto ao emprego e quanto ao IVA de caixa. São várias medidas que

não significam aumento de despesa, mas, sim, uma nova conceção de governo e da política,

Finalmente, o Sr. Deputado diz que o Partido Socialista está num impasse que tem de aguentar até 2015.

Não é o Partido Socialista, é o País que tem de aguentar e, sinceramente, por aquilo que temos visto, não sei

se o País aguenta tanto tempo. Pelo menos, o CDS não sei se aguenta este tempo!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, não havendo mais pedidos de esclarecimento, vamos

passar à próxima declaração política.

Por parte do CDS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Há exatamente dois anos,

como, aliás, já foi hoje referido, os Ministros das Finanças da zona euro aprovaram a concessão a Portugal de

um plano de assistência económica e financeira e de um empréstimo de 78 000 milhões de euros.

Esta decisão foi tomada, não de forma unilateral, mas, sim, para responder a um pedido de ajuda externa

então apresentado por Portugal. Quarenta dias antes, o Estado português não resistiu às pressões dos

mercados financeiros. O Governo socialista de então, liderado pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, não

conseguiu continuar a financiar-se com normalidade e o nosso País viu-se na situação difícil de ter de pedir

assistência para poder pagar as suas obrigações. Ou seja, para poder pagar salários, pensões e juros,

Portugal teve de pedir ajuda externa.

Falamos hoje nisto, não pela importância de relembrar a história e perceber as causas da situação difícil

em que hoje nos encontramos. Essa memória é, sem dúvida, importante. Mas muitíssimo mais relevante é

relembrarmos este passado recente para que tudo façamos para que o nosso País nunca, mas mesmo nunca,

mais passe por uma situação semelhante.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

E, hoje, em que dois terços deste plano de assistência económica e financeira estão já cumpridos, e em

que falta apenas um ano para ele terminar, é importante lembrar, por um lado, que este plano tem de ser o

último e, por outro lado, que ele não deve, não pode e não vai durar nem mais um dia do que o estritamente

necessário e o inicialmente previsto.

Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nestes dois anos, muita coisa mudou. Não fazemos esta constatação

para esconder o facto de que o momento que atravessamos é dificílimo ou para deixar de admitir que nem

tudo correu bem. Naturalmente que não. O desemprego, muito em particular, atinge níveis que, mais do que

preocupantes, são simplesmente inaceitáveis.

Mas é importante não esquecer também que podemos já ver algumas diferenças substanciais face à

situação de então, ou seja, face à situação de há dois anos. Nessa altura, Portugal era um País

17 DE MAIO DE 2013 19 Outra sugestão é a do pagamento das dívidas às PME. Se o Sr. Deputado não concorda com a forma como está a ser feito o pagamento, apresento-lhe uma boa sugestão. Redução do IVA da restauração: não considera ser conveniente? O IVA a 23% está a destruir as empresas! Aumento do salário mínimo: dê ouvidos às confederações patronais e aumente o salário mínimo! O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem! O Sr. Basílio Horta (PS): — Repense a fiscalidade sobre o trabalho, pois 80% do aumento dos impostos é sobre o trabalho. Oiça o Fernando Ulrich que diz que as grandes empresas com grandes lucros também deviam contribuir para isto, e não apenas os trabalhadores. Oiça essa gente! Depois, fazemos também propostas quanto ao emprego e quanto ao IVA de caixa. São várias medidas que não significam aumento de despesa, mas, sim, uma nova conceção de governo e da política, Finalmente, o Sr. Deputado diz que o Partido Socialista está num impasse que tem de aguentar até 2015. Não é o Partido Socialista, é o País que tem de aguentar e, sinceramente, por aquilo que temos visto, não sei se o País aguenta tanto tempo. Pelo menos, o CDS não sei se aguenta este tempo! Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, não havendo mais pedidos de esclarecimento, vamos passar à próxima declaração política. Por parte do CDS, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há exatamente dois anos, como, aliás, já foi hoje referido, os Ministros das Finanças da zona euro aprovaram a concessão a Portugal de um plano de assistência económica e financeira e de um empréstimo de 78 000 milhões de euros. Esta decisão foi tomada, não de forma unilateral, mas, sim, para responder a um pedido de ajuda externa então apresentado por Portugal. Quarenta dias antes, o Estado português não resistiu às pressões dos mercados financeiros. O Governo socialista de então, liderado pelo Primeiro-Ministro, José Sócrates, não conseguiu continuar a financiar-se com normalidade e o nosso País viu-se na situação difícil de ter de pedir assistência para poder pagar as suas obrigações. Ou seja, para poder pagar salários, pensões e juros, Portugal teve de pedir ajuda externa. Falamos hoje nisto, não pela importância de relembrar a história e perceber as causas da situação difícil em que hoje nos encontramos. Essa memória é, sem dúvida, importante. Mas muitíssimo mais relevante é relembrarmos este passado recente para que tudo façamos para que o nosso País nunca, mas mesmo nunca, mais passe por uma situação semelhante. Aplausos do CDS-PP e do PSD. E, hoje, em que dois terços deste plano de assistência económica e financeira estão já cumpridos, e em que falta apenas um ano para ele terminar, é importante lembrar, por um lado, que este plano tem de ser o último e, por outro lado, que ele não deve, não pode e não vai durar nem mais um dia do que o estritamente necessário e o inicialmente previsto. Vozes do CDS-PP e do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nestes dois anos, muita coisa mudou. Não fazemos esta constatação para esconder o facto de que o momento que atravessamos é dificílimo ou para deixar de admitir que nem tudo correu bem. Naturalmente que não. O desemprego, muito em particular, atinge níveis que, mais do que preocupantes, são simplesmente inaceitáveis. Mas é importante não esquecer também que podemos já ver algumas diferenças substanciais face à situação de então, ou seja, face à situação de há dois anos. Nessa altura, Portugal era um País

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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