I SÉRIE — NÚMERO 90

20

descredibilizado e desmoralizado, por todos apontado como um dos casos problemáticos da Europa. Hoje em

dia, Portugal é visto como um País fiável e confiável, capaz de honrar os seus compromissos.

Há dois anos, Portugal era incapaz de se financiar com normalidade. Hoje em dia, o Estado português

recomeçou lentamente a financiar-se nos mercados. É verdade que é um processo difícil, moroso e lento, mas

é um processo em que já demos os primeiros passos e temos todas as razões para acreditar que teremos

sucesso.

Este facto tem um impacto real, mas muitas vezes escamoteado, na vida de todos os portugueses. O

financiamento normal do Estado português é o único caminho para um financiamento normal do sistema

bancário e da economia e das famílias. Só assim poderemos ter investimento privado e, consequentemente,

crescimento económico e geração de emprego. São estes os verdadeiros objetivos, são estes os objetivos

finais.

Dirão alguns que o regresso aos mercados, por si só, não é garantia suficiente do surgimento do

investimento privado. Naturalmente que não. Mas é indispensável para podermos voltar a ter uma vida

económica normal. É uma ilusão pensar que poderemos ter crescimento económico e criação de emprego

sem esta condição. Aliás, é sempre bom não esquecermos que foi a perda desta normalidade de

financiamento, da capacidade de financiamento em mercado que originou parte muito substancial das

dificuldades em que agora, infelizmente, nos encontramos.

Sendo a situação económica portuguesa muitíssimo preocupante, a situação económica europeia, por sua

vez, também mudou nestes dois anos. No 1.º trimestre deste ano, as economias da zona euro contraíram 1%

de forma homóloga e 0,2% em relação ao trimestre anterior. Países anteriormente vistos como

economicamente fortes apresentam agora sinais de recessão: é o caso da Holanda, por exemplo.

O grau de preocupação com que olhamos para a situação europeia aumentou de forma muito substancial.

De facto, a chamada «crise das dívidas soberanas» tem vindo a demonstrar muitas fragilidades no processo

europeu.

Primeiro, a quebra de solidariedade motivada pela divisão simplista e demagógica da zona euro em dois

blocos diferente: o centro e a periferia, ou o norte e o sul. Os projetos europeus e da moeda única só

sobreviverão se a Europa for capaz de se manter unida e passar por cima destas divisões erradas e erróneas.

Em segundo lugar, a dificuldade acrescida que representa as dificuldades sentidas por muitos dos nossos

parceiros europeus também não pode ser escamoteada. O crescimento das exportações é um fator essencial

no nosso processo de ajustamento e depende não só de nós, como é óbvio, mas também da procura externa.

Por último, a coexistência de programas de assistência como aquele que temos em Portugal com

experiências como a que se vive no Chipre é preocupante não só pelo facto de eles serem substancialmente

divergentes, como também pela dúvida criada acerca da garantia dos depósitos, até agora para todos

indiscutível e, do nosso ponto de vista, absolutamente essencial.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Nestes dois anos, é

manifesto que nem tudo correu bem. É óbvio que não. Pelo contrário, tivemos e ainda temos um processo

cheio de dificuldades, que exigiu, e exige, de todos os portugueses sacrifícios, responsabilidade e enorme

sentido patriótico.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Os portugueses estiveram à altura da situação e deram provas de

uma maturidade absolutamente notável.

É preciso agora que os partidos políticos sejam capazes de encontrar o mesmo sentido de

responsabilidade e até mesmo de patriotismo a encontrar soluções, a procurar pontes e a construir consensos.

Portugal teve de pedir ajuda externa por causa de uma série de decisões erradas e de dificuldades muito

sérias de financiamento. Estas são as causas que estamos a corrigir. Mas não podemos escamotear o facto

de termos também problemas estruturais que temos de enfrentar. Temos de ser capazes de criar um sistema

fiscal mais competitivo, mais estável e mais fiável se queremos atrair investimento privado, quer externo quer