17 DE MAIO DE 2013

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Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo para uma intervenção.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Considero extraordinárias

algumas afirmações acabadas de ser proferidas pelo meu colega e amigo Jorge Fão, porque não é a

renacionalização o que pretende o PCP. O Arsenal do Alfeite está 100% na mão do Estado…

Vozes do PCP e do BE: — Exatamente!

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — … e, portanto, não há qualquer alteração em relação a isso. Está a 100%

na mão do Estado, e bem, na minha opinião.

Gostaria de saudar o PCP e o Bloco de Esquerda pela apresentação destes diplomas, pois trazem ao

debate um assunto importante, que é o Arsenal do Alfeite. E aproveito para saudar também os representantes

do Arsenal do Alfeite, que se encontram nas galerias a assistir à sessão.

O Arsenal do Alfeite tem prestado serviços notáveis ao País e à sua Marinha, e quase exclusivamente nos

últimos tempos. Sabemos que a qualidade dos nossos navios e, sobretudo, a durabilidade da utilização dos

mesmos se devem, em grande parte, à qualidade dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite e ao seu trabalho

notável. E é aqui que encontro um ponto de divergência com o PCP e com o Bloco de Esquerda.

Nas várias visitas que fizemos ao Arsenal, antes de ter este novo estatuto, foi-nos afirmado que o estatuto

anterior também não era o sistema ideal, como estarão recordados, porque era um sistema híbrido para os

funcionários do Arsenal do Alfeite, era um estatuto não claro, indefinido e que merecia alterações.

Os senhores terão a vossa visão em relação a esta proposta, mas nós achamos que a proposta

apresentada em 2009 pelo Governo do Partido Socialista era correta, porque visava alargar os horizontes do

Arsenal do Alfeite, que não podia ter na Marinha o seu exclusivo cliente para a prossecução de objetivos muito

importantes. A passagem para uma empresa sociedade anónima da tutela exclusiva do Estado visava

potenciar possíveis clientes fora do âmbito da Marinha. Foi este o objetivo da proposta, que, penso, era bom e

devia ter sido levado a cabo.

Infelizmente, porém, o acordo tripartido assinado entre o Estado, o Arsenal do Alfeite e a Marinha

Portuguesa não tem sido cumprido. E, logo à partida, não foi cumprido porque o Alfeite foi descapitalizado,

como sabem, em 2001, com a transferência de verbas. Verbas que estavam na EMPORDEF — Empresa

Portuguesa de Defesa, SGPS, para serem enviadas para o Arsenal do Alfeite na base desse acordo foram

entregues aos Estaleiros de Viana do Castelo devido aos problemas de tesouraria que tinham à época. Logo

aqui criou-se um constrangimento muito problemático para o Arsenal do Alfeite. Convém também recordar que

parte desse acordo não foi cumprida ao longo dos primeiros anos.

É também preciso afirmar que, neste momento, o mercado da construção e reparação naval vive

problemas muito graves no mundo inteiro, não é um problema exclusivo de Portugal. Portanto, conjuntamente

com os problemas que o País vive, há também a dificuldade de se estar confrontado com uma oferta comercial

muito débil neste momento para arregimentar novos clientes.

Parece-nos, no entanto, que a proposta do PCP não resolveria essa questão. O Arsenal do Alfeite tem e

deve manter a ligação à Marinha Portuguesa, é essencial que a mantenha, mas, por outro lado, deve procurar

novos mercados, algo que o estatuto pode e deve permitir. O que não pode acontecer é termos uma direção

como a que lá esteve entre 2009 e 2011, que fez várias voltas ao mundo e não arranjou um único cliente novo

para o Arsenal do Alfeite. Isso é que não pode acontecer! Neste momento, arranjou-se um cliente — é de

pequena monta, mas é um exemplo positivo —, a marinha de Marrocos, e devemos arranjar mais, devemos

estar proativos no mercado.

A convite da administração do Arsenal do Alfeite, visitei uma unidade que conhecia mal, a unidade que faz

desenhos de projetos que mostram a oferta em termos de navios de pequenas dimensões no âmbito militar,

sendo a qualidade do desenho absolutamente notável.