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17 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Pessoal?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Da bancada, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, aquilo que disse sobre o

Governo e sobre esta maioria no que respeita à forma como tratamos o texto constitucional não só é

perfeitamente…

Protestos do PCP.

Repito, as palavras que disse sobre o Governo e sobre esta bancada — e esta bancada faz parte dessa

maioria…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Correto, verdadeiro, acertado!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — A grande questão que se põe aqui é a de que não podemos admitir lições

sobre a forma como analisamos ou não o texto constitucional de qualquer partido desta Câmara, porque

também não temos a veleidade de querer dar lições de constitucionalidade ou de democracia a nenhum

partido desta Câmara.

A visão que temos do projeto que Os Verdes apresentam hoje nesta Câmara é clara: o PSD acha — falo

em nome do PSD — que já há inúmeras referências ao texto constitucional que têm servido para que haja um

conhecimento da Constituição por parte dos nossos concidadãos.

O facto é só um: no respeito democrático, mas também no respeito pela diferença democrática, devemos

distinguir claramente o que deve ser distinguido.

Distingue-nos uma ideia sobre a questão do ensino do texto constitucional e devemos saber respeitar-nos

uns aos outros. Mas lições de democracia de nenhum partido devem ser dadas a outro partido, porque se

estamos todos aqui é porque fomos todos eleitos democraticamente. Todos, sem exceção!

Aplausos do PSD.

Acho que devemos, nesse aspeto, salientar as nossas diferenças e batalhar nas nossas divergências, mas

respeitar aquele texto constitucional que a todos nos elegeu de igual para esta Câmara.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, querendo responder, tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luís Menezes, quero dizer-lhe que

não me sinto no direito de dar lições a ninguém, nem tão-pouco no dever. Se o entendeu assim, quero pedir-

lhe desculpa, porque não foi minimamente essa a minha intenção. Não o faço, recuso-me a dar lições. Nem

pensar!

Agora, Sr. Deputado, vai desculpar-me, mas eu fiz uma leitura política e esta Casa é o centro das leituras e

das discussões políticas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Qualquer dia não se pode falar de política aqui!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Eu penso do seguinte modo: sobre um Governo e uma maioria

que o suporta e que votou na Assembleia da República dois Orçamentos do Estado inconstitucionais, fico um

bocado…