Debates Parlamentares - Diário 090, p. 56 (2013-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não podemos continuar a ter um sistema de ensino, um serviço público de

educação que quer aparentar-se como assético em relação à democracia e em relação às escolhas dos

cidadãos e das cidadãs, daí o nosso apoio a esta iniciativa e, também, o nosso repto para que ela possa ser

alargada do ponto de vista metodológico, com a Constituição da República Portuguesa no centro, mas visando

uma aprendizagem mais geral das questões elementares, dos valores fundamentais da democracia.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de saudar o Partido Ecologista «Os

Verdes» pela proposta de divulgação e estudo da Constituição na escolaridade obrigatória.

Sr. Deputado do PSD, é verdade que a história das Constituições portuguesas nos séculos XIX e XX

integra o currículo da disciplina de História; é verdade que o estudo do fascismo e do 25 de Abril aborda, ao de

leve, a Constituição, sob sugestão curricular. É verdade, Sr. Deputado, mas isto parece-lhe suficiente?

O Sr. Deputado é professor e eu pergunto: acha que os seus alunos conhecem os artigos 72.º, 73.º e 74.º,

relativos ao direito à educação? Acha que conhecem um artigo muito importante — o artigo 70.º —, relativo

aos direitos da juventude, que é uma singularidade da nossa ordem constitucional e que não existe em muitas

outras ordens constitucionais? Não conhecem, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Graças a Deus, não conhecem o preâmbulo!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É por isso que, num momento como o que vivemos, em que o Governo e a

troica atacam os direitos conquistados com a Revolução de Abril e consagrados na Constituição — o direito à

educação, o direito à saúde, o direito ao emprego com direitos, o direito à habitação, o direito à cultura, o

direito ao lazer e ao desporto —, é muito importante que todos os jovens (todos os jovens e todos os cidadãos)

conheçam e lutem pelos seus direitos!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entendemos que a Constituição é ideológica, Srs. Deputados, não é «papel

higiénico»! A Constituição é ideológica porque defende os valores do progresso e da justiça social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A Constituição consagra o princípio da soberania popular, consagra e defende a

democracia participativa, defende a igualdade e a dignidade humana. Portanto, a Constituição tem um valor

central no nosso regime democrático e é por isso que define as funções sociais do Estado e diz onde o Estado

deve intervir na garantia do progresso e da justiça social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É exatamente pelo facto de a Constituição defender o avanço, que este

Governo — que quer o retrocesso — não quer que os estudantes conheçam a sua Constituição. Este Governo

tem a ideologia do retrocesso civilizacional a que está a dotar o País e a vida da juventude. É por isso que

entendemos que esta proposta é muito importante, sobretudo para que os cidadãos portugueses, não apenas

os jovens mas também os jovens, desenvolvam as suas lutas para que os governos cumpram a Constituição.

Concordando ou não concordando com Constituição, têm que a cumprir. Juraram sobre a Constituição! É

esse o papel que cabe ao poder político e é por isso que acompanhamos esta iniciativa legislativa.

Aplausos do PCP e da Deputada do BE Ana Drago.

I SÉRIE — NÚMERO 90 56 O Sr. Luís Fazenda (BE): — Não podemos continuar a ter um sistema de ensino, um serviço público de educação que quer aparentar-se como assético em relação à democracia e em relação às escolhas dos cidadãos e das cidadãs, daí o nosso apoio a esta iniciativa e, também, o nosso repto para que ela possa ser alargada do ponto de vista metodológico, com a Constituição da República Portuguesa no centro, mas visando uma aprendizagem mais geral das questões elementares, dos valores fundamentais da democracia. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» pela proposta de divulgação e estudo da Constituição na escolaridade obrigatória. Sr. Deputado do PSD, é verdade que a história das Constituições portuguesas nos séculos XIX e XX integra o currículo da disciplina de História; é verdade que o estudo do fascismo e do 25 de Abril aborda, ao de leve, a Constituição, sob sugestão curricular. É verdade, Sr. Deputado, mas isto parece-lhe suficiente? O Sr. Deputado é professor e eu pergunto: acha que os seus alunos conhecem os artigos 72.º, 73.º e 74.º, relativos ao direito à educação? Acha que conhecem um artigo muito importante — o artigo 70.º —, relativo aos direitos da juventude, que é uma singularidade da nossa ordem constitucional e que não existe em muitas outras ordens constitucionais? Não conhecem, Sr. Deputado. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Graças a Deus, não conhecem o preâmbulo! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É por isso que, num momento como o que vivemos, em que o Governo e a troica atacam os direitos conquistados com a Revolução de Abril e consagrados na Constituição — o direito à educação, o direito à saúde, o direito ao emprego com direitos, o direito à habitação, o direito à cultura, o direito ao lazer e ao desporto —, é muito importante que todos os jovens (todos os jovens e todos os cidadãos) conheçam e lutem pelos seus direitos! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Entendemos que a Constituição é ideológica, Srs. Deputados, não é «papel higiénico»! A Constituição é ideológica porque defende os valores do progresso e da justiça social. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A Constituição consagra o princípio da soberania popular, consagra e defende a democracia participativa, defende a igualdade e a dignidade humana. Portanto, a Constituição tem um valor central no nosso regime democrático e é por isso que define as funções sociais do Estado e diz onde o Estado deve intervir na garantia do progresso e da justiça social. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem! A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É exatamente pelo facto de a Constituição defender o avanço, que este Governo — que quer o retrocesso — não quer que os estudantes conheçam a sua Constituição. Este Governo tem a ideologia do retrocesso civilizacional a que está a dotar o País e a vida da juventude. É por isso que entendemos que esta proposta é muito importante, sobretudo para que os cidadãos portugueses, não apenas os jovens mas também os jovens, desenvolvam as suas lutas para que os governos cumpram a Constituição. Concordando ou não concordando com Constituição, têm que a cumprir. Juraram sobre a Constituição! É esse o papel que cabe ao poder político e é por isso que acompanhamos esta iniciativa legislativa. Aplausos do PCP e da Deputada do BE Ana Drago.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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