Debates Parlamentares - Diário 090, p. 55 (2013-05-16)

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17 DE MAIO DE 2013

Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os valores da Constituição da República Portuguesa são hoje

tratados na vida das escolas, muitas vezes de forma transversal, pelo que podemos assegurar que aos alunos

que terminam a escolaridade obrigatória são dados os instrumentos necessários ao seu conhecimento, à sua

génese e à sua importância histórica, contribuindo este conhecimento para que ganhem consciência da

existência dos seus direitos e garantias como cidadãos, bem como da necessidade de respeitar e preservar

este aspeto da cidadania.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado, a Mesa saúda-o pela sua primeira

intervenção nesta Legislatura.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: Ninguém rejeita que há

metas curriculares que tratam da Constituição da República Portuguesa, na disciplina de História e até noutras

áreas de ensino. A questão não é essa.

O facto de o Partido Ecologista «Os Verdes» propor uma disciplina acerca da Constituição da República

tem a ver com qualquer coisa que vai para além do estudo da Constituição, tem a ver com o facto de

podermos ter na nossa juventude, nos alunos e nas alunas, a possibilidade de aceder a uma educação da

política e a uma participação democrática. Isto, em parte, era o projeto da Educação Cívica, disciplina que foi

sendo extinta e que hoje não tem sucedâneo.

Portanto, a discussão da Constituição vai para além do conhecimento da Constituição da República, vai

absorver princípios acerca da democracia política, da democracia social, da democracia económica, da Carta

das Nações Unidas, de várias cartas de direito do mundo em que vivemos, dos direitos em geral e das

obrigações dos cidadãos. Em suma, implica o conhecimento da sociedade e da organização política do poder

em que cada um e cada uma se move.

Ora, rejeitar isto por um atavismo político, procurando a indiferenciação e o indiferentismo da parte dos

nossos jovens em relação ao sistema político e aos direitos a que podem candidatar-se, é um erro, um erro

muito grave! Não entendemos que a direita possa rejeitar esta expetativa e esta oportunidade.

Fui daqueles que contestei, no tempo da ditadura, uma disciplina em que se estudava a Constituição do

Estado Novo.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E acha bem?!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Acho, acho! Contestei o estudo de uma Constituição fascista!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Agora quero o estudo de uma Constituição democrática,…

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — … de uma Constituição moderna!

Aplausos do BE.

Vozes do PCP: — Muito bem!

17 DE MAIO DE 2013 55 Aplausos do PSD. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os valores da Constituição da República Portuguesa são hoje tratados na vida das escolas, muitas vezes de forma transversal, pelo que podemos assegurar que aos alunos que terminam a escolaridade obrigatória são dados os instrumentos necessários ao seu conhecimento, à sua génese e à sua importância histórica, contribuindo este conhecimento para que ganhem consciência da existência dos seus direitos e garantias como cidadãos, bem como da necessidade de respeitar e preservar este aspeto da cidadania. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito obrigada, Sr. Deputado, a Mesa saúda-o pela sua primeira intervenção nesta Legislatura. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda. O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Ninguém rejeita que há metas curriculares que tratam da Constituição da República Portuguesa, na disciplina de História e até noutras áreas de ensino. A questão não é essa. O facto de o Partido Ecologista «Os Verdes» propor uma disciplina acerca da Constituição da República tem a ver com qualquer coisa que vai para além do estudo da Constituição, tem a ver com o facto de podermos ter na nossa juventude, nos alunos e nas alunas, a possibilidade de aceder a uma educação da política e a uma participação democrática. Isto, em parte, era o projeto da Educação Cívica, disciplina que foi sendo extinta e que hoje não tem sucedâneo. Portanto, a discussão da Constituição vai para além do conhecimento da Constituição da República, vai absorver princípios acerca da democracia política, da democracia social, da democracia económica, da Carta das Nações Unidas, de várias cartas de direito do mundo em que vivemos, dos direitos em geral e das obrigações dos cidadãos. Em suma, implica o conhecimento da sociedade e da organização política do poder em que cada um e cada uma se move. Ora, rejeitar isto por um atavismo político, procurando a indiferenciação e o indiferentismo da parte dos nossos jovens em relação ao sistema político e aos direitos a que podem candidatar-se, é um erro, um erro muito grave! Não entendemos que a direita possa rejeitar esta expetativa e esta oportunidade. Fui daqueles que contestei, no tempo da ditadura, uma disciplina em que se estudava a Constituição do Estado Novo. O Sr. Luís Menezes (PSD): — E acha bem?! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Acho, acho! Contestei o estudo de uma Constituição fascista! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — Agora quero o estudo de uma Constituição democrática,… Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. Luís Fazenda (BE): — … de uma Constituição moderna! Aplausos do BE. Vozes do PCP: — Muito bem!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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