Debates Parlamentares - Diário 090, p. 52 (2013-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

quando estamos praticamente em processo eleitoral. É um último elemento de reflexão, que, julgo, é

relevante, ainda que muitas destas matérias mereçam obviamente discussão e uma análise mais atenta.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, agradeço todo os contributos. Aliás,

penso que este debate agendado pelo Bloco de Esquerda já valeu a pena, porque já verificámos que há

matérias em que estamos de acordo. E verificámos, sobretudo, o seguinte: as coisas como estão não estão

bem, e o imobilismo, geralmente, não é amigo da democracia.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, é bom encetarmos os caminhos que levam às mudanças. Este é o

primeiro registo que queria fazer.

Não vou ter tempo para responder a todos os argumentos, embora tivesse muito gosto nisso, mas queria

começar por esta questão da oportunidade do tema. Percebo o que disse, Sr. Deputado Telmo Correia, e

vindo da sua parte até percebo melhor do que vindo da parte da Sr.ª Deputada Francisca Almeida, porque

convenhamos que, com tantas candidaturas do PSD em suspenso, por questões legais e constitucionais, é um

pouco forçado vir dizer que não existe tempo para fazer estas mudanças que vão atingir algumas listas de

cidadãos por todo o País. Convenhamos, Sr.ª Deputada…

Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida.

Aliás, em relação à sua intervenção, quero dizer só mais uma coisa. Podemos concordar ou não; agora, é

bom lermos o que cá está. E o projeto de lei do Bloco de Esquerda pode ser acusado de muitas coisas em

termos de opinião, mas não é verdade que promova a autopropositura, nem o parecer da Comissão Nacional

de Eleições é rigoroso nesse aspeto, Sr. Deputado Telmo Correia, porque basta ler o n.º 2, em que se coloca,

«preto no branco», uma norma que vem retificar os resultados da fórmula e que impede essa situação,

inclusivamente dizendo que nunca poderão os proponentes ser inferiores ao dobro dos candidatos efetivos, e

também prevê um limite máximo.

Em todo o caso, penso que quem quiser olhar para estas questões — e o Sr. Deputado Pita Ameixa

também o referiu — reconhece que existe aqui uma desigualdade de facto entre as condições exigidas aos

partidos políticos e às listas dos cidadãos. Acho que isto é reconhecido por todos e penso que é importante ser

corrigido.

Diz o Sr. Deputado António Filipe, em relação às listas de cidadãos: «Não as demonizamos, nem as

endeusamos; não as discriminamos, nem positivamente, nem negativamente». Em princípio, está correto o

que diz. Mas há aqui um problema: é que listas de cidadãos e de partidos políticos também não são

exatamente a mesma coisa. E provavelmente penso que, dependendo das situações, se calhar, há certo tipo

de candidaturas que devem, de alguma forma, ter meios que facilitem a sua apresentação, em detrimento de

um partido político, que é organizado, tem uma estrutura, tem dinheiro, etc.

Portanto, não vejo essa questão em pé de igualdade, acho que não se pode ver assim e que não favorece

a participação das pessoas, Sr. Deputado António Filipe.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já com toda a tolerância, queira fazer o favor de

concluir.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas hoje até tenho sido mais ou menos

disciplinada. Deixe-me só concluir com esta ideia: Srs. Deputados, quando propomos este debate, não

estamos a pensar nos independentes, nos que saem dos partidos. Não podemos pensar nisso, porque não

estamos a falar dos diversos oportunismos que têm surgido. Temos, sobretudo, de olhar e pensar (temos de

I SÉRIE — NÚMERO 90 52 quando estamos praticamente em processo eleitoral. É um último elemento de reflexão, que, julgo, é relevante, ainda que muitas destas matérias mereçam obviamente discussão e uma análise mais atenta. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, agradeço todo os contributos. Aliás, penso que este debate agendado pelo Bloco de Esquerda já valeu a pena, porque já verificámos que há matérias em que estamos de acordo. E verificámos, sobretudo, o seguinte: as coisas como estão não estão bem, e o imobilismo, geralmente, não é amigo da democracia. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por isso, é bom encetarmos os caminhos que levam às mudanças. Este é o primeiro registo que queria fazer. Não vou ter tempo para responder a todos os argumentos, embora tivesse muito gosto nisso, mas queria começar por esta questão da oportunidade do tema. Percebo o que disse, Sr. Deputado Telmo Correia, e vindo da sua parte até percebo melhor do que vindo da parte da Sr.ª Deputada Francisca Almeida, porque convenhamos que, com tantas candidaturas do PSD em suspenso, por questões legais e constitucionais, é um pouco forçado vir dizer que não existe tempo para fazer estas mudanças que vão atingir algumas listas de cidadãos por todo o País. Convenhamos, Sr.ª Deputada… Protestos da Deputada do PSD Francisca Almeida. Aliás, em relação à sua intervenção, quero dizer só mais uma coisa. Podemos concordar ou não; agora, é bom lermos o que cá está. E o projeto de lei do Bloco de Esquerda pode ser acusado de muitas coisas em termos de opinião, mas não é verdade que promova a autopropositura, nem o parecer da Comissão Nacional de Eleições é rigoroso nesse aspeto, Sr. Deputado Telmo Correia, porque basta ler o n.º 2, em que se coloca, «preto no branco», uma norma que vem retificar os resultados da fórmula e que impede essa situação, inclusivamente dizendo que nunca poderão os proponentes ser inferiores ao dobro dos candidatos efetivos, e também prevê um limite máximo. Em todo o caso, penso que quem quiser olhar para estas questões — e o Sr. Deputado Pita Ameixa também o referiu — reconhece que existe aqui uma desigualdade de facto entre as condições exigidas aos partidos políticos e às listas dos cidadãos. Acho que isto é reconhecido por todos e penso que é importante ser corrigido. Diz o Sr. Deputado António Filipe, em relação às listas de cidadãos: «Não as demonizamos, nem as endeusamos; não as discriminamos, nem positivamente, nem negativamente». Em princípio, está correto o que diz. Mas há aqui um problema: é que listas de cidadãos e de partidos políticos também não são exatamente a mesma coisa. E provavelmente penso que, dependendo das situações, se calhar, há certo tipo de candidaturas que devem, de alguma forma, ter meios que facilitem a sua apresentação, em detrimento de um partido político, que é organizado, tem uma estrutura, tem dinheiro, etc. Portanto, não vejo essa questão em pé de igualdade, acho que não se pode ver assim e que não favorece a participação das pessoas, Sr. Deputado António Filipe. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, já com toda a tolerância, queira fazer o favor de concluir. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas hoje até tenho sido mais ou menos disciplinada. Deixe-me só concluir com esta ideia: Srs. Deputados, quando propomos este debate, não estamos a pensar nos independentes, nos que saem dos partidos. Não podemos pensar nisso, porque não estamos a falar dos diversos oportunismos que têm surgido. Temos, sobretudo, de olhar e pensar (temos de

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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