Debates Parlamentares - Diário 090, p. 54 (2013-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Isidro Araújo,

do PSD.

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de

resolução apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que recomenda ao Governo, em primeiro lugar,

que integre nos conteúdos curriculares do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário o estudo da

Constituição da República Portuguesa e, em segundo lugar, que disponibilize gratuitamente a todos os

estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário um exemplar da Constituição da República

Portuguesa.

A iniciativa mereceu toda a nossa reflexão cuidada e atenta, tanto mais que afirma o desconhecimento da

Constituição da República pelos cidadãos.

Após as revisões sobre os conteúdos programáticos das disciplinas dos ensinos básico e secundário, onde

tal matéria é lecionada, em síntese não exaustiva, concluímos o seguinte.

No 3.º ciclo do ensino básico, na disciplina de História do 9.º ano, a grande unidade temática chama-se

«Portugal: Do Autoritarismo à Democracia».

No ensino secundário, também no programa de História, tanto do 11.º ano como do 12.º ano, na unidade

«Da revolução à Estabilização da Democracia», é apresentada como objeto de estudo a Constituição de 1976

até à sua revisão de 1982, ou seja, a evolução do projeto de sociedade para Portugal emergente da

Revolução de Abril. Como estratégias, o programa refere mesmo a encenação de uma sessão da Assembleia

Constituinte de 1975-1976 e o recurso à Constituição da República Portuguesa de 1976.

Igualmente no ensino secundário, na disciplina de Economia dos 10.º e 11.º anos, na unidade didática «A

Intervenção do Estado na Economia», o programa sugere, nas orientações metodológicas, a análise de

documentos sobre a realidade portuguesa, nomeadamente a Constituição da República Portuguesa.

Ainda na disciplina de Direito do 12.º ano, a unidade didática «A Pessoa, Fundamento e Fim da Ordem

Jurídica», analisando o direito e a organização da sociedade, apresenta como sugestão metodológica a

utilização da Constituição como instrumento de trabalho.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Poderíamos citar outros programas do ensino secundário que partem mesmo, em alguns casos, da análise

das três Constituições liberais, a de 1822, a de 1826 (Carta Constitucional) e a de 1838, analisando-as até

numa visão diacrónica, até à primeira Constituição republicana, em 1911.

Por outro lado, os manuais escolares dão as respostas adequadas, além de que a Constituição da

República Portuguesa faz parte da maioria dos acervos das escolas — tenho pena que, pelos vistos, haja pelo

menos uma que não a tem — e está disponível em diversos sítios, designadamente no sítio da Assembleia da

República e no sítio do Conselho Nacional de Educação,…

O Sr. Pedro Lynce (PSD) — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — … fazendo hoje todo o sentido o incentivo à investigação, utilizando as

tecnologias de informação.

Não podemos esquecer que, por organização e acompanhamento desta Assembleia, todos os anos

decorre nas escolas portuguesas a iniciativa Parlamento dos Jovens, que tem como principal objetivo levar ao

contacto com a realidade espelhada na Constituição da República Portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! Não é esse o objetivo!

O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Não é pelo facto de não gostarem que isso deixa de ser verdade!

I SÉRIE — NÚMERO 90 54 Aplausos do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Isidro Araújo, do PSD. O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje um projeto de resolução apresentado pelo Partido Ecologista «Os Verdes», que recomenda ao Governo, em primeiro lugar, que integre nos conteúdos curriculares do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário o estudo da Constituição da República Portuguesa e, em segundo lugar, que disponibilize gratuitamente a todos os estudantes do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário um exemplar da Constituição da República Portuguesa. A iniciativa mereceu toda a nossa reflexão cuidada e atenta, tanto mais que afirma o desconhecimento da Constituição da República pelos cidadãos. Após as revisões sobre os conteúdos programáticos das disciplinas dos ensinos básico e secundário, onde tal matéria é lecionada, em síntese não exaustiva, concluímos o seguinte. No 3.º ciclo do ensino básico, na disciplina de História do 9.º ano, a grande unidade temática chama-se «Portugal: Do Autoritarismo à Democracia». No ensino secundário, também no programa de História, tanto do 11.º ano como do 12.º ano, na unidade «Da revolução à Estabilização da Democracia», é apresentada como objeto de estudo a Constituição de 1976 até à sua revisão de 1982, ou seja, a evolução do projeto de sociedade para Portugal emergente da Revolução de Abril. Como estratégias, o programa refere mesmo a encenação de uma sessão da Assembleia Constituinte de 1975-1976 e o recurso à Constituição da República Portuguesa de 1976. Igualmente no ensino secundário, na disciplina de Economia dos 10.º e 11.º anos, na unidade didática «A Intervenção do Estado na Economia», o programa sugere, nas orientações metodológicas, a análise de documentos sobre a realidade portuguesa, nomeadamente a Constituição da República Portuguesa. Ainda na disciplina de Direito do 12.º ano, a unidade didática «A Pessoa, Fundamento e Fim da Ordem Jurídica», analisando o direito e a organização da sociedade, apresenta como sugestão metodológica a utilização da Constituição como instrumento de trabalho. Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia. Poderíamos citar outros programas do ensino secundário que partem mesmo, em alguns casos, da análise das três Constituições liberais, a de 1822, a de 1826 (Carta Constitucional) e a de 1838, analisando-as até numa visão diacrónica, até à primeira Constituição republicana, em 1911. Por outro lado, os manuais escolares dão as respostas adequadas, além de que a Constituição da República Portuguesa faz parte da maioria dos acervos das escolas — tenho pena que, pelos vistos, haja pelo menos uma que não a tem — e está disponível em diversos sítios, designadamente no sítio da Assembleia da República e no sítio do Conselho Nacional de Educação,… O Sr. Pedro Lynce (PSD) — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Isidro Araújo (PSD): — … fazendo hoje todo o sentido o incentivo à investigação, utilizando as tecnologias de informação. Não podemos esquecer que, por organização e acompanhamento desta Assembleia, todos os anos decorre nas escolas portuguesas a iniciativa Parlamento dos Jovens, que tem como principal objetivo levar ao contacto com a realidade espelhada na Constituição da República Portuguesa. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, não! Não é esse o objetivo! O Sr. Isidro Araújo (PSD): — Não é pelo facto de não gostarem que isso deixa de ser verdade!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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