17 DE MAIO DE 2013

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Para um Governo revanchista e que quer que os nossos jovens não contactem com a Constituição da

República Portuguesa conseguiu-se aqui meter bastante coisa a martelo, devo dizer, Srs. Deputados!

Parece-nos também que cai o equívoco quando a oposição diz que se acabou com a disciplina de

Educação Cívica, quando ela se mantém nos programas sempre que a escola entenda…

Vozes do PCP: — Ah!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — … que no seu projeto educativo seja importante. Mas tudo isso é

subsidiário para além daquilo que já aqui li e que é absolutamente obrigatório. Não há um aluno que saia de

uma escola sem o contacto com esta matéria.

O que já me parece mais grave, Srs. Deputados — e vou terminar, Sr.ª Presidente — é que uma biblioteca

de uma escola do nosso País não tenha a Constituição. Isso é evidente, penso que há, com certeza, alguma

má gestão.

Mas também lhe digo que a Sr.ª Deputada podia ter ido com o aluno à biblioteca, abria o site do

Parlamento e mostrava-lhe a Constituição, porque hoje em dia isso também parece que funciona, não temos

de entregar uma Constituição em papel a todos os nossos alunos.

Mas, com certeza, que nenhuma biblioteca do País, muito menos uma biblioteca escolar, passa sem a

Constituição da República Portuguesa.

Sr.ª Presidente, se se verificasse o que Os Verdes dizem, que nenhum aluno tem contacto com o texto

constitucional, esta bancada não teria dúvidas em acompanhar Os Verdes. Porém, isso não é verdade e julgo

que o demonstrámos aqui com alguma eficácia.

Ainda assim, se subsistirem dúvidas, não tenhamos nós dúvidas de que os nossos alunos têm contacto

com a Constituição e de que os nossos professores, dentro da obrigatoriedade de cumprirem estes programas

e de fazerem para além deles aquilo que bem entendem, fazem esse acompanhamento aos nossos alunos.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Antes de terminar este debate, gostaria de

trazer aqui um exemplo muito concreto de como muitos estudantes não conhecem a sua Constituição.

Nos artigos 73.º e 74.º da Constituição da República Portuguesa é consagrado o direito a todos os jovens à

educação e à cultura. Ora, nós, muitas vezes, confrontados com as dificuldades dos jovens para aceder ao

ensino superior, dizemos a muitos deles que um direito que está consagrado na Constituição, que está

consagrado na nossa Lei Fundamental é o do acesso a todos os graus de ensino, independentemente das

condições económicas das suas famílias. Hoje, o que acontece no nosso País é que temos um Governo que

desenvolve uma política e um pacto da troica que é incompatível com a Constituição da República Portuguesa

e com os valores de abril, na medida em que muitos jovens não acedem ao ensino superior porque não têm

1036 € para pagar propinas, mais despesas de alojamento, mais despesas de refeição. Isto significa, de facto,

que este Governo vive mal com esta Constituição e todos os dias a espezinha.

Mas os jovens, com ou sem a Constituição e a sua divulgação gratuita, com a sua luta, com a força da sua

consciência de que este País também é para eles e que só com os valores de abril é que lá vamos, hão de pôr

este Governo daqui para fora!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Creio que ficou claro neste debate

que as bancadas da direita não querem uma disciplina sobre a Constituição da República Portuguesa.

Mais: não querem, de todo, uma disciplina sobre política, e a política é o á-bê-cê da cidadania. Não querem

debate político, não querem acesso à política dentro das escolas, excetuando aquela meia dúzia de turmas