Debates Parlamentares - Diário 090, p. 60 (2013-05-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 90

que existem em Portugal que, facultativamente, tiveram essa disciplina. Mas, de resto, não querem a

generalização, não querem uma disciplina que trate de política, e esse é o ponto essencial.

Portanto, a direita vota o seu ódio ao exercício de cidadania.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, os Srs. Deputados do PSD e do CDS fartaram-se

aqui de ler alguns conteúdos de programas de algumas disciplinas, fundamentalmente de História, mas

esqueceram-se de nos dizer em que local desse programa está aquilo que focaram. Vem no final, não vem,

Sr.as

e Srs. Deputados?! E daqui retirem ilações!

Nós não temos dúvida absolutamente nenhuma de que consta desses programas curriculares a perspetiva

histórica da Constituição da República Portuguesa, não temos dúvida absolutamente nenhuma sobre isso.

Mas nós estamos a propor mais, Sr.as

e Srs. Deputados: nós estamos a propor a interiorização de

conceitos de cidadania, de direitos e de deveres dos cidadãos. E não tenham dúvidas — e os senhores sabem

e por isso é que não gostam — de que a consciência desses direitos torna as pessoas mais reivindicativas

relativamente à preservação desses direitos.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É isso mesmo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não há nenhuma dúvida sobre isso!

Srs. Deputados, parto do princípio que há aqui Deputados que não gostam de pôr sequer a hipótese de

jovens do nosso País terem plena consciência de que a soberania reside no povo — é assim que dita a

Constituição da República Portuguesa —, que tenham até consciência da plenitude do princípio da igualdade e

da não discriminação em função de uma série de fatores, designadamente da condição económica das

pessoas.

Parto do princípio de que há aqui alguns Deputados que não gostam que os jovens portugueses e os

cidadãos portugueses, em geral, tenham consciência de que a Constituição dita o direito à segurança no

emprego, o direito ao acesso à saúde, o direito à educação, o direito à habitação, o direito a um ambiente

saudável… É o sustentáculo da nossa democracia! Estes direitos elementares fundamentais devem ser

conhecidos de uma forma geral pelos nossos jovens, pelos nossos cidadãos.

Mas também quero dizer-vos, Sr.as

e Srs. Deputados, que estamos perante um Governo e uma maioria que

não têm pudor em violar a Constituição da República Portuguesa. Esta maioria não gosta da Constituição da

República Portuguesa, porque ela funciona como um entrave a alguns desejos políticos profundamente

macabros.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, Sr.as

e Srs. Deputados, imaginem se, porventura, num

País de sonho que seria esse Portugal, os jovens, os cidadãos conhecessem bem a Constituição da República

Portuguesa!?

Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Para defesa da honra, Sr.ª Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 90 60 que existem em Portugal que, facultativamente, tiveram essa disciplina. Mas, de resto, não querem a generalização, não querem uma disciplina que trate de política, e esse é o ponto essencial. Portanto, a direita vota o seu ódio ao exercício de cidadania. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, os Srs. Deputados do PSD e do CDS fartaram-se aqui de ler alguns conteúdos de programas de algumas disciplinas, fundamentalmente de História, mas esqueceram-se de nos dizer em que local desse programa está aquilo que focaram. Vem no final, não vem, Sr.as e Srs. Deputados?! E daqui retirem ilações! Nós não temos dúvida absolutamente nenhuma de que consta desses programas curriculares a perspetiva histórica da Constituição da República Portuguesa, não temos dúvida absolutamente nenhuma sobre isso. Mas nós estamos a propor mais, Sr.as e Srs. Deputados: nós estamos a propor a interiorização de conceitos de cidadania, de direitos e de deveres dos cidadãos. E não tenham dúvidas — e os senhores sabem e por isso é que não gostam — de que a consciência desses direitos torna as pessoas mais reivindicativas relativamente à preservação desses direitos. A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — É isso mesmo! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não há nenhuma dúvida sobre isso! Srs. Deputados, parto do princípio que há aqui Deputados que não gostam de pôr sequer a hipótese de jovens do nosso País terem plena consciência de que a soberania reside no povo — é assim que dita a Constituição da República Portuguesa —, que tenham até consciência da plenitude do princípio da igualdade e da não discriminação em função de uma série de fatores, designadamente da condição económica das pessoas. Parto do princípio de que há aqui alguns Deputados que não gostam que os jovens portugueses e os cidadãos portugueses, em geral, tenham consciência de que a Constituição dita o direito à segurança no emprego, o direito ao acesso à saúde, o direito à educação, o direito à habitação, o direito a um ambiente saudável… É o sustentáculo da nossa democracia! Estes direitos elementares fundamentais devem ser conhecidos de uma forma geral pelos nossos jovens, pelos nossos cidadãos. Mas também quero dizer-vos, Sr.as e Srs. Deputados, que estamos perante um Governo e uma maioria que não têm pudor em violar a Constituição da República Portuguesa. Esta maioria não gosta da Constituição da República Portuguesa, porque ela funciona como um entrave a alguns desejos políticos profundamente macabros. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente! A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Agora, Sr.as e Srs. Deputados, imaginem se, porventura, num País de sonho que seria esse Portugal, os jovens, os cidadãos conhecessem bem a Constituição da República Portuguesa!? Aplausos de Os Verdes, do PCP e de Deputados do PS. O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Luís Menezes (PSD): — Para defesa da honra, Sr.ª Presidente.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

BASÍLIO HORTA
Deputado
Declaração politica

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MENEZES
Deputado
Pedido de esclarecimento

BASÍLIO HORTA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO JESUS MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Declaração politica

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

RAMOS PRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Interpelação à mesa

BRUNO DIAS
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO PRÔA
Deputado
Interpelação à mesa

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ISIDRO ARAÚJO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Defesa da honra

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Explicações

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Encerramento da sessão

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