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I SÉRIE — NÚMERO 92

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especial de combate a incêndios, bem como das bolsas atribuídas aos praticantes de alto rendimento desportivo, pelo Comité Paralímpico de Portugal, no âmbito do contrato-programa de preparação para os Jogos Surdolímpicos, e dos respetivos prémios atribuídos por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo. Intervieram, além do Secretário de Estado da Administração Interna (Filipe Lobo d’Ávila), os Deputados Paulo Batista Santos (PSD), Pedro Delgado Alves (PS), Michael Seufert (CDS-PP), Paulo Sá (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foi também debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 134/XII (2.ª) — Procede à simplificação do regime de acesso e exercício da atividade das agências privadas de colocação de candidatos a empregos, conformando o disposto no Decreto-Lei n.º 260/2009, de 25 de setembro, com o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpôs a Diretiva 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno. Produziram intervenções, além do

Secretário de Estado do Emprego (Pedro Roque), os Deputados Raúl de Almeida (CDS-PP), Rita Rato (PCP), Mário Ruivo (PS), João Figueiredo (PSD) e Mariana Aiveca (BE).

Procedeu-se, ainda, à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 144/XII (2.ª) — Procede à segunda alteração à Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, que regula o ingresso nas magistraturas, a formação de magistrados e a natureza, estrutura e funcionamento do Centro de Estudos Judiciários. Após a Ministra da Justiça (Paula Teixeira da Cruz) ter proferido uma intervenção de apresentação do diploma, na qual também se congratulou com a aprovação, pela Assembleia, do projeto de lei sobre a coadoção, usaram da palavra, a diverso título, além da oradora, os Deputados João Oliveira (PCP), Teresa Anjinho (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Filipe Neto Brandão (PS) e Carlos Peixoto (PSD).

O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram 17 horas e 19 minutos.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Hélder Rosalino
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • MICHAEL SEUFERT
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • Filipe Lobo D'Ávila
  • S.E. DA ADMINISTRACAO INTERNA
  • Intervenção
  • Pedro Roque
  • S.E. DO EMPREGO
  • Intervenção
  • RAÚL DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÁRIO RUIVO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Interpelação à mesa
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEIXOTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão