24 DE MAIO DE 2013

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compromisso bastante amplo de que as regras a que se chegar num acordo são regras para se manter

durante um período razoável de tempo.

Importa também baixar as exigências para os contratos de investimento, para que quem venha investir em

Portugal possa ter condições específicas que potenciem, acima de tudo e como primeira preocupação, a

criação de novos postos de trabalho.

Também as garantias dos contribuintes, para se saber que quem quer fazer um investimento, em Portugal,

tem uma resposta em tempo útil e uma resposta suficientemente concreta, para que os investimentos não

sejam adiados ou não sejam excluídos por Portugal não ter a capacidade de dar a resposta certa no tempo útil

para conseguir garantir esses investimentos.

Como referi, estamos muito conscientes do momento difícil que Portugal vive neste momento. Percebemos

perfeitamente o que não correu como era suposto ter corrido. Ainda assim, assumimos a total

responsabilidade de tomar medidas para recuperar da situação em que estamos e para resolver os problemas

que enfrentamos.

Só com medidas como aquelas de que falei, podemos criar a estabilidade e os incentivos necessários para

conseguir ter um cenário económico que nos permita sair do problema em que estamos. É que é verdade: só

com crescimento e emprego poderemos sair do problema em que estamos. Mas só com medidas concretas e

com coragem política conseguiremos esse crescimento e esse emprego.

Acima de tudo, com um objetivo: dar sentido ao enorme esforço e sofrimento que os portugueses têm tido

nos últimos tempos.

Aplausos do CDS-PP e PSD.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Rui Paulo

Figueiredo, do PS, Paulo Sá, do PCP, e Pedro Filipe Soares, do BE, tendo o Sr. Deputado João Pinho de

Almeida informado a Mesa que responderá aos dois primeiros Srs. Deputados em conjunto e depois ao último.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida quero

cumprimentá-lo e dizer que é pena que a maioria tenha perdido dois anos, pois, pelos vistos, demorou dois

anos a descobrir que a solução está no crescimento e no emprego. Aliás, até tenho dúvidas de que a maioria o

tenha descoberto, porque, a meu ver, o CDS é que já começou a fazer esse caminho, mas, no seio do

Governo e deste Parlamento, o PSD e o Primeiro-Ministro ainda não chegaram lá.

Há duas ou três semanas, o PSD, à boleia do documento sobre o crescimento apresentado pelo Ministro

da Economia, começou a falar destas matérias. Mas rapidamente se impôs a ditadura do Ministério das

Finanças, rapidamente foi apresentado o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) que ignora

completamente as medidas da economia.

Por isso, uma das minhas primeiras dúvidas é saber se este caminho que o CDS está a fazer é um

caminho que leva a algum lado, ou não. É que parte do que o CDS nos diz no diagnóstico poderia ser

subscrito por nós e pela maioria dos portugueses — em algumas coisas, muito poucas, que não têm corrido

mal, na esmagadora maioria das coisas que tem corrido mal, naquilo que o CDS apresenta como prioridades e

que devemos fazer.

Mas, se a realidade é esta, a pergunta que todos os portugueses fazem é o que é que o CDS ainda está a

fazer no Governo, porque as suas ideias, as suas propostas são facultativas, não têm feito qualquer

vencimento.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isto é o mesmo que dizer: caiam nos braços do PS!

O Sr. Rui Paulo Figueiredo (PS): — É que o CDS tenta ensaiar uma espécie de «polícia bom» para que o

PSD seja o «polícia mau».