24 DE MAIO DE 2013

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aumento da dívida pública, que, em 2012, teve o maior crescimento da história recente, um aumento de 15

pontos percentuais; a incapacidade para reduzir o défice orçamental. E, claro, a aplicação do Memorando da

troica (assinado pelo CDS, pelo PSD e pelo PS, há dois anos) traduziu-se num empobrecimento generalizado

dos portugueses e do nosso País.

Vem o Sr. Deputado dizer que, agora, o Governo vai anunciar um conjunto de medidas que irão promover o

crescimento económico e o emprego. Sr. Deputado, não há possibilidade de promover o crescimento

económico e de combater o desemprego enquanto estiver em vigor, enquanto os senhores persistirem e

teimarem em aplicar o Memorando assinado com a troica. O Memorando produz desemprego, afunda a

economia. E não são as medidas que o Sr. Deputado aqui referiu e que, esta tarde, serão anunciadas pelos

Ministros do seu Governo, que irão resolver este problema.

O Sr. Deputado falou, em particular, no IVA de caixa. Mas quero lembrar-lhe que, em setembro de 2011,

Passos Coelho, Primeiro-Ministro, daquela tribuna, prometeu que o IVA de caixa iria entrar em vigor com

urgência. Entretanto, passou um ano e meio…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e o Sr. Deputado vem novamente falar na implementação do IVA de caixa.

Mas não há nada em concreto, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não, não há!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Relembro-lhe que, em concreto, nada está aplicado.

Sr. Deputado, a política da troica produz desemprego e afunda a economia. Enquanto os senhores

prosseguirem esse caminho, a economia vai continuar a afundar-se e o desemprego vai continuar a aumentar.

Por mais que os senhores queiram iludir, a política da troica traduz-se no corte de salários e de pensões,

na destruição das funções do Estado, na desarticulação dos serviços públicos, na redução ou, mesmo, na

eliminação das prestações sociais, num colossal aumento de impostos. É esta a política da troica. E nós temos

proposto alternativas que o Sr. Deputado, mais uma vez, insistiu em não analisar da tribuna.

Quero relembrar, pedindo ao Deputado João Almeida que comente, as medidas alternativas para cortar

nas gorduras do Estado, não impondo sacrifícios aos mesmos de sempre.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Por exemplo, o corte nos juros da dívida pública, que atualmente é de 7200 milhões de euros, através de

uma renegociação dessa dívida em juros, prazos e montantes; o corte nas rendas excessivas do setor

energético, profundamente ruinoso para o País; o corte nos contratos swap, que são um negócio da China

para o sistema bancário mas ruinoso para o Estado; o corte nos inúmeros benefícios fiscais para o grande

capital; o corte nas parcerias público-privadas que asseguram aos concessionários rendas escandalosas…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — … e, claro, para finalizar, o corte nos altos cargos da Administração e das

empresas públicas, que, como o Sr. Deputado sabe muito bem, só servem para arranjar «tachos» para a

rapaziada dos partidos do arco da governabilidade.

A Sr.ª Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — São medidas alternativas de corte nas gorduras do Estado que evitariam os

sacrifícios que os senhores querem impor aos portugueses.

Aplausos do PCP.