24 DE MAIO DE 2013

11

Não tomaram qualquer iniciativa que contasse! Bem pelo contrário, a burocracia continua a ter um peso

terrível. Tudo o que existe em matéria de combate à burocracia na criação de novas empresas foi feito por

Governos do Partido Socialista, nomeadamente pelo último Governo do PS.

Aplausos do PS.

Quanto às questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado João Pinho de Almeida, também com a maior

das simpatias, quero dizer que as discordâncias são próprias da atividade política democrática,

nomeadamente dentro dos próprios partidos políticos. Mas, num Governo, uma divergência com a seriedade

como aquela que apontei é qualquer coisa que merece ser avaliada politicamente, num contexto tão difícil

como aquele que estamos a viver.

Quero dizer que não partilho, apesar da simpatia pessoal e de alguns combates que travámos em conjunto

com o Sr. Deputado António Filipe, daquela ideia de que o CDS está à procura de uma janela para fugir em

caso de incêndio, porque o incêndio já aí está!

Eu gosto da imagem da janela…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quem dera ao PS!…

O Sr. João Soares (PS): — Eu gosto da imagem da janela: os senhores abram a janela, mas abram-na

para o País, porque está nas vossas mãos a possibilidade de irmos para eleições e de acabar com este

Governo, que os senhores sabem, tão bem como eu, que nos está a conduzir para uma desgraça e para uma

tragédia que já estamos a viver.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente. — Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Portugal vive um dos

momentos mais difíceis da sua história — já todos o dissemos e todos o sentimos todos os dias. Sabemos que

o traço mais evidente desse momento difícil que vivemos é o enorme esforço a que têm estado sujeitos os

portugueses.

Sabemos também por que é que isso acontece. Acontece porque tivemos de pedir ajuda externa, uma vez

que não éramos capazes de cumprir os nossos compromissos. Acontece porque nesse momento perdemos

uma parte significativa da nossa autonomia. Acontece porque tivemos de assinar um Memorando de

Entendimento que nos sujeitou a condições que nos limitam, e muito, porque trazem restrições não só

orçamentais mas também políticas, que nos tiram parte da nossa liberdade.

Sabemos que este caminho não foi sequer, e não tem sido, como aquilo que se previa no momento triste

em que tivemos de pedir ajuda externa e no momento, não mais feliz, em que tivemos de assinar o

Memorando de Entendimento.

Sabemos que há áreas em que tem havido algum sucesso, como são os casos da componente financeira,

do caminho de regresso aos mercados ou até da notícia mais recente da saída do «clube da bancarrota»,

onde ainda estão países que algumas das bancadas deste Parlamento apresentam como exemplos

alternativos.

Mas também sabemos que nada disso é suficiente para resolver o nosso problema. Sabemos que os

portugueses sentem dificuldades, e sentem mais dificuldades do que aquilo que era de prever, mesmo no

momento difícil em que pedimos ajuda externa. Sabemos que a consolidação orçamental tem sido mais lenta

do que era previsto. Sabemos que a recessão foi mais profunda do que aquilo que estava estimado. E

sabemos que o desemprego está muito, mas muito, acima daquilo que é aceitável.

Neste quadro, o caminho não é seguir em frente, como se nada fosse. E têm muita razão aqueles que

defendem mais força política nas negociações com a troica, como, por exemplo, em matérias que a troica

queira impor como obrigatórias, e que nós comecemos a recuperar a nossa liberdade, obrigando, num