I SÉRIE — NÚMERO 93

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dizer: não, tenham calma, que isto não é para cumprir. A primeira questão a colocar é esta: afinal, a medida

está lá, ou não?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Está, está!

O Sr. António Filipe (PCP): — Evidentemente, está lá! E se está lá é porque alguém lá a colocou e porque

há um Governo que a aprovou

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não aprovou, não!

O Sr. António Filipe (PCP): — Mas, depois, há um membro do Governo que, representando um dos

partidos da maioria, vem dizer: tenham calma! Como se isso enganasse alguém, como se fosse possível

acordar uma medida com a troica e, depois, piscar o olho aos portugueses, fazer de conta que a troica não vê,

que a troica não sabe, e dizer: tenham calma, que nós acordámos isto com eles mas entendemo-nos cá e não

aplicamos isso. O que nos parece óbvio é que estamos perante uma encenação.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Ou seja, há um partido da maioria, neste caso o CDS, que o que procura

fazer é abrir uma janela para fugir em caso de incêndio, porque está perfeitamente consciente do descalabro a

que este Governo está a chegar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exato!

O Sr. António Filipe (PCP): — Este Governo, com o grau de descrédito que atingiu, é um Governo que

seguramente não reúne condições para continuar a exercer funções, e a grande maioria dos portugueses sabe

disso e exige, naturalmente a realização de eleições antecipadas. O povo português quer ter a palavra

relativamente à política nacional e à solução governativa.

Sr. Deputado, vou concluir colocando-lhe duas questões muito concretas.

Em primeiro lugar, o Sr. Deputado nada disse relativamente ao Memorando assinado com a troica e essa é

uma questão fundamental da vida política portuguesa — a de saber como nos posicionamos relativamente a

este Memorando, que tem trazido a desgraça, que todos nós conhecemos, à situação social dos portugueses

e à situação económica do nosso País.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Sobre isso, o Sr. Deputado nada disse e a nossa posição é claríssima:

consideramos que é elementar, que é uma questão, diria, de sobrevivência nacional romper com o

Memorando assinado com a troica. Gostaria de saber, muito claramente, qual é a posição do Sr. Deputado do

Partido Socialista relativamente a essa questão.

Em segundo lugar, os Srs. Deputados referem, com frequência, que a solução para os problemas do nosso

País tem de ser encontrada no quadro da União Europeia, e eu pergunto: que quadro da União Europeia? É

uma União Europeia com uma moeda única construída à imagem e semelhança do marco alemão?

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Vou concluir de imediato, Sr.ª Presidente.

É uma União Europeia com um diretório comandado pelas grandes potências e, cada vez mais, por uma

única grande potência, que é a Alemanha? É no quadro dessa Europa que os senhores têm ilusões de que os

problemas nacionais possam ser resolvidos? Também gostaria de o ouvir sobre essa matéria, Sr. Deputado.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.