I SÉRIE — NÚMERO 93

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com razoável delonga, quais os seus deveres fiscais e quais os incentivos à economia com que podem, ou

não, contar?

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Boa pergunta!

O Sr. João Soares (PS): — Pergunto ainda: podem os cidadãos, podem os vários atores sociais deitar

contas à vida e saber, com aceitável previsibilidade, que gastos na sua vida corrente podem fazer, já não digo

ao longo do ano mas, simplesmente, ao fim de um trimestre?

Pode um cidadão, pode um responsável empresarial, confiar que as novas medidas que o jornal da manhã

lhe anuncia e que o telejornal da noite lhe desmente são (ou não são) medidas de política que serão aplicadas

ou que não passam de mero balão de ensaio e de ato de desinformação?

Aplausos do PS.

Nestes tempos extraordinários em que vivemos, Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, a seriedade, a

firmeza e a constância nos propósitos e nos métodos são essenciais — deles depende a nossa confiança,

deles depende o fortalecimento da nossa capacidade de resistência como sociedade.

Não se pode mobilizar uma sociedade para o crescimento da produção de riqueza e para o aumento do

emprego se não existir clareza e transparência procedimental, se não existir confiança no Governo e nas

instituições da República. Essa confiança, infelizmente, já foi perdida há muito. Dia após dia, o Governo mina a

confiança do País e dos portugueses; dia após dia, o Governo escava e torna a escavar o buraco da recessão

e do desânimo.

O cisma grisalho, inventado pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros como forma de segurar

parte do seu eleitorado e de atacar o seu colega das finanças já se tornou num cisma laranja, com atuais e

antigos dirigentes do PSD a afirmarem, diária e repetidamente, em público e nos mais importantes órgãos de

comunicação social, que este Governo já não tem salvação possível.

Aplausos do PS.

O País não precisa de mais metas falhadas no défice, nem de mais desempregados, nem de mais

empresas falidas, nem de mais jovens a emigrar, nem de mais falsas promessas de recuperação, nem de

mais impostos sobre o rendimento e o consumo.

O País não precisa de um Governo que não se entende, que se contradiz e que discorda de si próprio; que

trata os rendimentos dos reformados e pensionistas como fonte de receita para fazer face aos seus sucessivos

erros.

O País não precisa de um Governo ultraliberal que, curiosamente, apenas sabe cobrar mais e mais

impostos. Um Governo que ignora a economia real, as pequenas e médias empresas, as famílias e as

pessoas.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É verdade que ainda existe hoje aqui uma maioria. É uma maioria

aritmética, é uma maioria burocrática, é, hoje por hoje — com todo o respeito —, uma «maioria zombie». É

uma ilusão de maioria!

Aplausos do PS.

A democracia política é o único regime que gera em si a sua regeneração e solução alternativa.

Hoje — e no que a prazo é divisável — não há outra solução que não seja abrir um novo ciclo governativo.

E um novo Governo e uma nova governação requerem eleições legislativas.

Aplausos do PS.

É esse o passo que falta dar — e que urge dar. Porque, senhoras e senhores, Portugal não pode continuar

como está!