24 DE MAIO DE 2013

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Soares falou sobre o

que o País precisa, sobre matérias relacionadas com a economia, por exemplo — o CDS falará a seguir, neste

período de declarações políticas, e abordará exatamente essas matérias. Mas falou também sobre uma outra

questão à qual não fugiremos e, portanto, concentraremos a nossa pergunta nisso mesmo.

A propósito da maioria, do Governo e do seu funcionamento, o Sr. Deputado referiu-se muito

concretamente a uma medida que está em discussão e em cima da mesa, que é a chamada «TSU dos

pensionistas». E, a certa altura, o Sr. Deputado pareceu alinhar num grupo de pessoas que parece querer que

essa medida exista com um de dois propósitos: há aqueles que querem que a medida exista para poderem

abrir uma crise dentro do Governo e há aqueles que querem que a medida exista para poderem acusar o líder

de um dos partidos da coligação de incoerência, de faltar à palavra e de voltar atrás.

Acontece, porém, que quer uns, quer outros põem em causa 3,5 milhões de pensionistas,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … que seriam os sacrificados, para que os senhores

pudessem rejubilar com a instabilidade na coligação ou com a incoerência de um dos líderes dos partidos da

coligação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores é que aprovam as medidas e os outros é que são os

responsáveis?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Srs. Deputados, ainda que isso vos permitisse o júbilo, não

valeria a pena o sacrifício dos pensionistas.

Podem os Srs. Deputados ter a certeza de uma coisa: essa medida deixou de ser obrigatória, é uma mera

hipótese e nunca deixará de o ser. Portanto, podem poupar energias para outros combates políticos porque,

felizmente, os pensionistas não vão pagar o preço do vosso desejo de quererem criar uma crise política à

custa do seu sofrimento.

Há outras questões de que o Sr. Deputado falou e que são muito importantes. Falou, por exemplo, sobre o

facto de haver opiniões diferentes. Sim, há opiniões diferentes, mas o Sr. Deputado não deveria levantar essa

questão,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … porque se há coisa pela qual é conhecido é por ter

opiniões divergentes.

Quando o Partido Socialista tinha maioria absoluta (e mesmo quando não a tinha), o Sr. Deputado tinha

opiniões divergentes e não ouvia, deste lado, ninguém dizer que estava em causa o Governo do Partido

Socialista, porque o Deputado João Soares não concordava com medidas que o Primeiro-Ministro José

Sócrates apresentava. Aliás, o Sr. Deputado orgulha-se disso, e bem! Ainda bem que a democracia

portuguesa é de tal forma madura que permite que, dentro de maiorias — de dois partidos ou de apenas um

partido —, haja vozes diferentes e contributos para essa discussão.

O Sr. Deputado conhece a realidade europeia e sabe que em todas as coligações, por essa Europa fora, é

assim que funciona. E estamos nós muito longe de ter o que se passa em Inglaterra ou na Alemanha, em que

partidos de uma mesma coligação discutem na praça pública, sem qualquer problema, porque isso é a

democracia, visões diferentes para problemas concretos. Isso deve espantar o PCP e o Bloco de Esquerda,

mas fico admirado que espante o Sr. Deputado João Soares. Sinceramente, não esperava.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!