I SÉRIE — NÚMERO 93

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — A questão coloco prende-se com o seguinte: o Sr. Deputado

falou concretamente de uma medida que a troica queria como obrigatória e que esta maioria, este Governo

conseguiu que ficasse no campo das hipóteses — já assumiu que tudo fará para que nunca deixe de ser uma

hipótese. Ora, os Srs. Deputados do Partido Socialista têm de responder a uma pergunta.

A Sr.ª Presidente. — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Nos momentos em que a maioria se bate contra a troica para evitar medidas injustas, os senhores estão do

lado de Portugal e da maioria a defender posições mais justas no Memorando, contra aqueles que nos querem

impor soluções que não são justas, ou preferem vangloriar-se da crise política, ficando, assim, numa posição

muito cómoda de não intervir para deixar que o problema aconteça, prejudicando com isso os portugueses?

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado João Soares, na declaração política que

proferiu, fez um conjunto de perguntas, sobretudo perguntas prospetivas em relação ao futuro. Não consegui

anotar todas, mas parece-me que a resposta mais evidente é «não» — «não» a todas as perguntas que

colocou.

Depois, falou do valor da estabilidade governativa como um valor importante num regime de democracia

representativa. Permita-me só que faça um aparte em relação às questões relacionadas com o voto popular,

levantadas pelo Sr. Deputado Nuno Encarnação, para dizer que o voto popular não é uma coisa abstrata, é um

compromisso de responsabilidade com quem se candidata e quem vota nele!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Portanto, Sr. Deputado Nuno Encarnação não fale do voto popular dessa

forma, porque os senhores violaram o compromisso eleitoral com o povo português.

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PSD Nuno Encarnação.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Como referi, o Deputado João Soares falou do valor da estabilidade

governativa e eu gostaria de falar da instabilidade social. Devemos verificar o impacto na instabilidade social

das medidas deste Governo — os ataques aos pensionistas, aos funcionários públicos, aos desempregados,

aos mais pobres dos mais pobres e aos serviços públicos.

Disse-nos que esta era uma «maioria zombie», que anda a governar, de alguma forma, um bocadinho

desorientada em muitas situações. Em parte tem razão, Sr. Deputado, mas é uma «maioria zombie» que

aplica uma política de terror ao povo português…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — … e que, por isso mesmo, tem de ser responsabilizada.

Pode agora o Sr. Deputado João Pinho de Almeida vir querer pôr o ónus da culpa e da justificação da taxa

sobre os pensionistas na oposição, mas o que é um facto é que as linhas vermelhas do CDS já estão a ficar

claras para toda a gente: são as linhas vermelhas por cima das vossas promessas eleitorais.

Foi isso que os senhores fizeram!

O Sr. João Oliveira (PCP): — São de elástico! As vossas fonteiras são de elástico!