24 DE MAIO DE 2013

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Assim, todos estes diplomas, todos estes benefícios serão juntos num único instrumento jurídico, num

diploma único de apoio ao investimento e de incentivo ao investimento no nosso país.

Numa frase: este Governo está a proporcionar melhores condições fiscais às nossas empresas e a

potenciar novos investidores.

Por fim, permitam-me que também sublinhe uma medida que, hoje mesmo, foi anunciada. Prende-se com a

criação do Gabinete Fiscal do Investidor Internacional, a funcionar no âmbito da atual Administração Tributária

e Aduaneira e vocacionado para todos os investidores estrangeiros.

No fundo, simplificando, tornando o nosso país um País amigo dos investidores, um País competitivo, do

ponto de vista do investimento externo e captando, assim, mais riqueza para o nosso país.

É este o grande sinal que estamos a dar aos portugueses, aos empresários, que não se resignam perante

as dificuldades, um sinal de competitividade do nosso país, um sinal de esperança no futuro.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Termino, com uma resposta inequívoca a todos aqueles que se

interrogam sobre as possibilidades futuras do nosso país.

Como várias vezes temos repetido, na bancada do PSD e também na do CDS, estamos convictos de que

Portugal não está rendido a qualquer fatalismo que nos condene ao atraso, face aos nossos parceiros

europeus.

Rejeitamos, também, algumas profecias que aqui temos ouvido, no sentido de que existem forças externas

obscuras que conspiram contra a nossa prosperidade.

Não temos dúvidas de que os nossos melhores dias estão ainda para vir e, se soubermos fazer o nosso

trabalho e preparar o futuro, não há dúvida de que Portugal tem razões de esperança.

E, hoje, essa prioridade, para nós, para o Governo, significa reforçar as medidas de recuperação

económica, incentivar o emprego e promover o investimento. Significa, portanto, para o PSD, a ambição de

puxar Portugal e a economia para a frente, não desistir do sonho de voltar a erguer Portugal mais próspero e

mais justo.

Permitam-me, Srs. Deputados, que, nesta ocasião, possa citar o nosso ex-colega Deputado e Poeta,

Manuel Alegre. Dizia ele, na sua última obra: «E se alguém pergunta como não morro, eu lhe responderei: que

porque sonho.»

Por Portugal e pelos portugueses, estamos certos de que, mais cedo do que muitos pensam, voltaremos a

sonhar um Portugal moderno.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — A Mesa regista dois pedidos de esclarecimentos, a formular pelos

Srs. Deputados Pedro Nuno Santos, do PS, e Cecília Honório, do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Paulo Batista

Santos termina sua intervenção citando Manuel Alegre, um dos maiores adversários da política deste

Governo.

O Sr. Deputado iniciou também a sua intervenção dizendo que os portugueses se questionavam sobre o

porquê de tantos sacrifícios para cumprir as metas orçamentais. Só que o Sr. Deputado enganou-se. Os

portugueses não se questionam sobre o porquê de tantos sacrifícios para cumprir as metas orçamentais; os

portugueses questionam-se sobre o porquê de tantos sacrifícios para não cumprir as metas orçamentais!

Aplausos do PS.

Dois anos a assistirmos a uma queda que ronda os 15% do investimento, ainda este ano, no primeiro

trimestre, diz o INE que a queda do investimento é a principal variável que explica o agravamento da recessão

e o Governo e a maior apresentam, praticamente a meio do ano, um conjunto de medidas de incentivo fiscal

ao investimento, a meio do ano, como disse o Sr. Deputado, apresentam alterações que promovem o crédito

fiscal ao investimento para o ano de 2013.