I SÉRIE — NÚMERO 93
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Os empresários precisam de previsibilidade para poderem decidir investimento. É óbvio que nenhum
empresário vai a correr para fazer investimento nos últimos seis meses do ano para conseguir o crédito fiscal.
Ou o Sr. Deputado consegue dizer-nos que a medida vai ter durabilidade, não se resume a 2013, ou, então, a
medida vai servir de pouco para o ano corrente.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Terminarei Sr. Presidente.
Mas, Sr. Deputado, o que é mais grave e preocupante em mais um dos anúncios que faz aqui para
promover o investimento é continuar a não perceber que aquilo que faz um empresário aumentar ou reduzir o
investimento é a evolução da procura.
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Ora, nós temos uma procura interna a cair, uma procura externa a cair,
um investimento público próximo de zero, e o Sr. Deputado ainda credita que, mesmo com menos procura, o
investimento pode aumentar?!
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Muito obrigado, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — É impossível! São os empresários os primeiros a dizê-lo. Portanto, ou
têm capacidade de apresentar medidas de estímulo à procura ou todo o discurso sobre estímulo ao
investimento é apenas e meramente conversa.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — O Sr. Deputado Paulo Batista Santos sinalizou à Mesa que
responderá, em conjunto, aos pedidos de esclarecimentos.
Tem a palavra a Sr.a Deputada Cecília Honório, do BE.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Batista Santos, veio aqui dizer-nos que
os portugueses já veem os resultados da política de austeridade e quero perguntar-lhe: quais? Ou o Sr.
Deputado, que aqui invocou o Poeta, está, porventura, a sonhar?! Que resultados são estes, objetivamente,
Sr. Deputado?
A verdade é que o caminho foi feito de erro em erro. O Governo e a troica enganaram-se sobre tudo, não
lhes faltou nada: enganaram-se sobre o desemprego, sobre o défice, sobre a dívida pública, hoje,
dramaticamente, nos 127,3% do PIB. Foi de erro em erro, de falhanço em falhanço.
Sr. Deputado, de duas, uma: ou a realidade está enganada ou o Governo e o Sr. Deputado, com a sua
intervenção, permanecem no fanatismo desta ficção que tem hoje tão poucos acólitos, mas que tem um que
continua leal como sempre, o Sr. Ministro das Finanças.
Quero perguntar-lhe se não considera que as palavras que ouvimos ontem do Ministro das Finanças
alemão são verdadeiramente uma ofensa para os portugueses. Com números reais que vão em cerca de 1,5
milhões de desempregados, como é que é possível que o Ministro das Finanças alemão considere que,
relativamente ao Programa de Ajustamento, Portugal é um caso de sucesso?!
Conseguimos entender que Sr. Ministro das Finanças de Portugal e o da Alemanha estejam numa
articulação tão harmoniosa. Aliás, o Sr. Ministro das Finanças, o Sr. Ministro Gaspar, deve ser dos poucos
portugueses que está a tratar do seu futuro e tem o futuro garantido.
Agora, os números, a desgraça, a realidade do défice, da dívida, são estes, Sr. Deputado. Portanto, não
nos venha falar de resultados porque eles não existem!
Os senhores incomodaram-se muito com o parecer do Conselho Económico e Social relativamente ao
Documento de Estratégia Orçamental, porque tinha cariz político e, portanto, não vos interessava.