Quinta-feira, 30 de maio de 2013 I Série — Número 95

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE29DEMAIODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Maria Paula da Graça Cardoso Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 7

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei

n.os

148 e 149/XII (2.ª), dos projetos de lei n.os

418 a 422/XII (2.ª) e dos projetos de resolução n.

os 731 a 743/XII (2.ª).

Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo Grupo Parlamentar do BE, sobre o guião para a «reforma do Estado» e o novo pacote de austeridade apresentado pelo Governo. Proferiram intervenções, na fase de abertura, o Deputado João Semedo (BE) (a) e o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas), tendo usado da palavra, durante o debate, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Duarte Pacheco (PSD), António Braga (PS), Hélder Amaral (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Mariana Aiveca (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), Hugo Lopes Soares (PSD), Pedro Nuno Santos (PS), Nuno Magalhães (CDS-PP), Jorge Machado (PCP) e Cecília Honório (BE). A encerrar o debate, usaram da palavra o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e o Deputado Pedro Filipe Soares (BE).

Foram discutidos os projetos de resolução n.os

700/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo novo alargamento do prazo para o enquadramento dos agricultores no regime geral de IVA (PSD e CDS-PP) e 738/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um balcão para os pequenos agricultores afetados pelas novas normas de fiscalidade (BE). Intervieram os Deputados Afonso Oliveira (PSD), Abel

Baptista (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Miguel Freitas (PS) e João Ramos (PCP).

Foi também discutido o projeto de resolução n.º 726/XII (2.ª) — Criação de um plano nacional para a prevenção de dengue (Os Verdes), tendo proferido intervenções os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Ricardo Baptista Leite (PSD), Helena Pinto (BE), Paula Santos (PCP), Isabel Galriça Neto (CDS-PP) e Manuel Pizarro (PS).

Por último, foi apreciado o Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de fevereiro, que procede à primeira alteração à Lei n.º 11/2011, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico de acesso e de permanência na atividade de inspeção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime de funcionamento dos centros de inspeção [apreciação parlamentar n.º 49/XII (2.ª) (PCP)], tendo intervindo, além do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Sérgio Monteiro), os Deputados João Ramos (PCP), Jorge Fão (PS), João Paulo Viegas (CDS-PP), Paulo Cavaleiro (PSD) e Ana Drago (BE). No final, a Mesa anunciou a apresentação dos projetos de resolução n.

os 744/XII (2.ª) (PCP) e 745/XII (2.ª) (Os Verdes),

solicitando a cessação de vigência daquele Decreto-Lei. O Presidente (Ferro Rodrigues) encerrou a sessão eram

18 horas e 15 minutos.

——

(a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.