I SÉRIE — NÚMERO 95

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Aliás, Sr.as

e Srs. Deputados, os números que demonstram que tudo isto é falso são muito fáceis de

encontrar.

Ainda antes dos novos cortes e do despedimento previsto de 30 000 funcionários públicos, Portugal

consagra 10,4% da sua riqueza aos salários dos funcionários públicos, repito, 10,4%.

Em 2017, segundo o Documento de Estratégia Orçamental apresentado pelo Governo, está calculado que

o valor a pagar aos professores, aos polícias, aos juízes, aos médicos, aos enfermeiros, aos funcionários

públicos, não passará dos 8,6%.

O que o Governo não diz, porque sabe que isso destruiria toda a sua argumentação, é que estamos muito

abaixo da média da OCDE, que está nos 11%, e dos liberais Estados Unidos da América, que gastam mais do

que 11% do seu produto interno, ou a léguas dos 13% gastos pela França ou pela Inglaterra.

Num País como o nosso, onde o principal défice é o das qualificações, o que fez este Governo?

Colocou, pela primeira vez desde o 25 de Abril, o nosso País como o país que menos investe em

educação. A média da zona euro está nos 6,2% e Portugal, este ano, gastou 4,9%.

E o mesmo se pode dizer das despesas da saúde: são de 5,6%, este ano, contra uma média de 6,9% nos

países da OCDE e de 8,9% na «musa» deste Governo, a fonte de todas as inspirações, a Alemanha.

Não, Sr.as

e Srs. Deputados, não é o Estado que é gordo. O que é gordo é o apetite da direita e dos

mercados por todos os negócios que o desmantelamento do Estado lhes poderia dar de mão beijada.

Cortar nas despesas sociais, como quer o Governo, significa — não tenhamos nenhuma dúvida sobre isso

— novos impostos. Significará saúde mais cara e pior, educação apenas para quem a possa pagar e menos

apoio na velhice, nas idades mais avançadas.

Julgo que não será necessário dizer, mas quero dizê-lo com toda a convicção que as minhas palavras

possam ter: para este plano contam — não tenham qualquer dúvida — com a oposição do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

Durante a intervenção, foram projetadas Imagens, que podem ser vistas no final do DAR.

A Sr.ª Presidente: — Pelo Governo, tem agora a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios

Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Suponho, Sr. Deputado João Semedo, que a minha presença neste debate é o testemunho, para

além da obrigação, do interesse que coloco no tema de reformar o Estado e de procurar, nas circunstância

dificílimas que o País atravessa, ter um Estado mais eficiente.

Gostava de lhe dizer, relativamente à intervenção que fez, que o uso parcial das estatísticas não favorece a

verdade do debate,

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … porque, como o Sr. Deputado sabe, a

estatística que mencionou não abrange a totalidade dos funcionários das administrações públicas

portuguesas, nem a questão central é a de um número. Reformar não é cortar, é tornar o Estado melhor.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

Risos do PCP e do BE.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A questão central não é, portanto, aquela que

cita. Eu poderia dizer-lhe, com igual parcialidade, que se comparasse as horas de trabalho verificadas na

média da OCDE com aquelas que se verificam nas nossas administrações encontraria um défice que teria de

ser corrigido. Mas, repito, não farei uma utilização parcial das estatísticas como aquela que o Sr. Deputado

caiu na tentação de fazer.