30 DE MAIO DE 2013

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — É mentira!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Gostava também de lhe dizer que o Governo

já iniciou, depois da publicação do relatório da OCDE, há duas semanas a sua discussão interna relativamente

ao documento que deverá tornar público quanto a reformas que devam ser feitas no Estado, com o cuidado de

ter em atenção as circunstâncias que o País atravessa, a evolução da conjuntura externa, a necessidade de

fazer negociação social e a oportunidade, que não deve ser perdida, de reformas que são intergeracionais ou

que atravessam diversas legislaturas poderem merecer o consenso possível e, a meu ver, necessário dos

partidos do arco da governabilidade, e esse documento será apresentado no mês de junho.

Queria dizer-lhe também, Sr. Deputado João Semedo, que há uma parcela da sua intervenção que eu

percebo, conhecendo a coerência das suas posições, que não queira citar, mas que, em qualquer caso, é uma

circunstância do País e, nesse sentido, o próprio Bloco de Esquerda não lhe pode escapar, do ponto de vista

do debate político: é que o País não se encontra em circunstâncias externas normais ou correntes. O País,

desde 2011, encontra-se numa situação, que já defini muitas vezes nesta Câmara, de protetorado.

Protestos do Deputado do PS Carlos Zorrinho.

Uma parte da sua soberania financeira e orçamental foi perdida e só será recuperada quando termine de

forma positiva o calendário em que Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão

Europeia mantêm o acordo e o Memorando subscrito pelo Estado português, em 2011.

Nós não estamos a viver, Sr. Deputado João Semedo, circunstâncias normais. Uma parte do que disse

seria inteiramente discutível se estivéssemos a viver em circunstâncias normais. Sucede que o País ficou à

beira da bancarrota. Ficar à beira da bancarrota significa não ter dinheiro para pagar salários nem para pagar

pensões, que o Governo da época, com o conforto dos partidos da oposição da época, assinou um acordo

externo que nos vincula a obrigações e que o cumprimento dessas obrigações é condicionante de podermos

dispor das tranches financeiras para podermos viver, porque ainda não podemos viver independente ou

autonomamente.

É por isso, Sr. Deputado, que entre nós há uma diferença fundamental: o meu objetivo essencial é que uma

legislatura que começa com a troica em Portugal termine sem a troica em Portugal e com a recuperação da

nossa independência…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e que o País aprenda com os seus próprios erros e procure, do ponto de vista dos agregados essenciais

que nos levam a um défice ainda excessivo, encontrar administrações públicas que, por serem menos

pesadas, não signifiquem um Estado menos forte, por serem menos complicadas, permitam aos portugueses

ter um Estado menos burocrático e, por terem um custo inferior ao que tinham, permitam aos portugueses ter

uma carga fiscal inferior àquela que pagam.

São questões, para nós, determinantes.

Percebo que há, entre nós, uma divergência porque o Bloco de Esquerda tem a posição de «não falar com

eles», «não pagar»…

O Sr. João Semedo (BE): — Não é essa a posição do Bloco de Esquerda!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … «não cumprir», só que, depois, não explica

como é que ficamos no euro.

O Sr. João Semedo (BE): — Não é verdade!