30 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … aquela força política conservadora que quer manter tudo tal como

está, em que qualquer reforma…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — É verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … qualquer coisa que mexa é, pura e simplesmente, oposição.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

Sr. Deputado João Semedo, quando falamos da reforma do Estado, temos de pensar na reforma do Estado

em sentido lato e não só nos números que aqui nos trouxe,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … ou seja, na administração central, na administração local, na

administração regional, no setor empresarial do Estado, porque tudo isto é financiado pelos impostos dos

portugueses.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — É esta a reflexão que tem de ser feita, porque todos sentimos que já

estamos no momento em que não é possível agravar a carga fiscal em Portugal.

Sr. Ministro, a reforma do Estado é importante por três razões.

Em primeiro lugar, para garantir a sua sustentabilidade. Temos, definitivamente, que adequar as despesas

e as receitas. Precisamos de nos libertar dos credores, precisamos de nos libertar da garantia da dívida. Só

um Orçamento sustentável é que permite, precisamente, a sustentabilidade do Estado social, que muitos

dizem defender mas que depois esquecem a forma de o financiar.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Segunda razão: para aumentar a eficiência do Estado. É necessário,

naturalmente, adequar o Estado à realidade. O Estado do século XXI não é o Estado do século XX. Há

inovação, há modernização, há evolução. Qualquer empresa sabe que, se mantiver a sua estrutura

organizativa como tinha há 100 anos, ela tende a morrer. Nós não queremos que o Estado morra, queremos

que o Estado sobreviva, que o Estado seja ágil, que o Estado se adeque à realidade.

A reforma do Estado é, portanto, fundamental, de modo a que o Estado seja mais ágil, possa ser mais

amigo da economia, possa ser mais amigo de todos aqueles que lá trabalham.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Terceira razão: para apoiar e reforçar a competitividade da nossa

economia. É que o Estado não existe só para se alimentar, o Estado existe para auxiliar a economia

portuguesa, para auxiliar a sociedade portuguesa.

Daí que seja fundamental diminuir a burocracia, tornar a nossa economia mais competitiva, a justiça deve

ser mais célere, devem ser mais ágeis os processos de licenciamento, o mercado de arrendamento, o

mercado laboral. Isto significa reformar o Estado para que a competitividade da economia possa ser maior,

para que haja maior capacidade de atrair investimento, para que possa ser criado emprego.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!