30 DE MAIO DE 2013

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dizia a proposta, Sr. Ministro? Dizia que devíamos constituir no seio da Assembleia da República as condições

para debater a modernização do Estado. Um Estado mais forte — era o título —, mais amigo das pessoas e

das empresas.

Sr. Ministro, nessa proposta o Partido Socialista propunha um conjunto de critérios para organização desta

modalidade, de discussão, de reflexão e, quiçá, iniciativa legislativa, entre as quais ouvir universidades,

promover estudos de técnicos e especialistas em diferentes áreas, e propunha um calendário. Esse calendário

terminava justamente daqui a dois ou três dias, em inícios de junho.

Sr. Ministro, diante disso, o que é que o Governo nos disse? Disse-nos o seguinte: o Governo tem de ter

pronta a sua reforma até fevereiro de 2013.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não é verdade!

O Sr. António Braga (PS): — Vou recordar o que foi dito: «O Governo não deixará de assumir as suas

responsabilidades. Não deixará, entre o sexto e o sétimo exames regulares, de apresentar um menu

discriminado do que corresponde à sua visão do que é uma reforma mais profunda do Estado.»

E disse mais o Sr. Primeiro-Ministro na altura, com uma tentativa de fazer humor, dirigindo-se ao

Secretário-Geral do meu partido, António José Seguro: «O Governo está cá para cumprir as suas

responsabilidades, não pense que pode escapar às suas.»

Pois bem, Sr. Ministro, se o Governo tivesse dado assentimento a esta metodologia, estávamos agora a

terminar o trabalho da reforma do Estado.

Aplausos do PS.

Sr. Ministro, nós não concordámos com a proposta do Governo e com a modalidade que quis impor à

Assembleia da República pela razão que vou indicar. E nem preciso de usar palavras minhas, vou citar o seu

colega de Governo, o Sr. Ministro das Finanças, que disse, com toda a clareza: na sequência da quinta

revisão, ficou assente que entre a sexta e a sétima avaliação iríamos discriminar um conjunto de medidas

concretas de cortes permanentes de despesa pública de 4000 milhões de euros. Não é possível fazê-lo sem

rever as funções do Estado.

Portanto, como vê, Sr. Ministro, a posição do PS foi sempre muito clara e, ao contrário do que tentaram

sempre dizer, construtiva na ideia de abordar uma reforma que pudesse chamar-se de reforma. Porque cortar

não é reformar e amputar é pior ainda do que cortar. Aquilo a que o Governo nos quis condicionar foi levar a

que o PS participasse numa farsa de reforma do Estado, ou dos serviços do Estado, que apenas tinha por

objetivo cortar, cortar, cortar!

Aplausos do PS.

Todos sabemos que o Sr. Ministro é hoje aqui o representante do Governo, por isso tem de me ouvir. O Sr.

Ministro Vítor Gaspar disse, uma outra vez — usavam ainda a expressão «refundação», agora parece que

esqueceram a ideia da refundação, mas não discutimos sequer a hermenêutica associada a isso, porque

levar-nos-ia longe… —, que a refundação do Estado, para permitir um corte de 4000 milhões de euros na

despesa, terá de ficar fechada até 25 de fevereiro do próximo ano.

Por isso, Sr. Ministro, aqui está, mais do que plausível, o recorte claro, clarinho como água, de que se há

aqui alguma questão por resolver isso é culpa exclusiva do Governo, que não foi capaz de compreender a

natureza deste debate, a sua implicação e consequências e trazer para o debate outros partidos que não

apenas os partidos da maioria absoluta.

Aplausos do PS.