30 DE MAIO DE 2013

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aumentar salários, nada de aumentar reformas e pensões; pelo contrário, cortá-las e, ao mesmo tempo,

despedir funcionários públicos, despedir mais trabalhadores da Administração Pública.

Nós temos alternativa. Este caminho é que não é a alternativa. Nem a troica que fica cá para aplicar a

política da troica quando esta se for embora tem alternativa para o País.

E é engraçado que o Sr. Ministro tenha dito que a alternativa é o segundo resgate, quando naquela sua

famosa intervenção de domingo disse que havia quem estivesse já a preparar o segundo resgate (penso que

foram quase estas as suas palavras). Gostava muito de saber quem é esse «quem» que anda a preparar o

segundo resgate. Será o Governo? Estamos em crer que sim, porque, da forma como as coisas estão

encaminhadas, o que os senhores estão a preparar é criação de um novo programa, com mais imposições aos

portugueses e mais entrega de riqueza nacional aos grupos económicos e às potências estrangeiras.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado: O Sr. Ministro é o

responsável pelo guião da «reforma do Estado» e por isso mesmo está hoje aqui para responder sobre essa

matéria. Mas o Sr. Ministro disse-nos, em fevereiro, que esse guião estava por dias de ser apresentado. Hoje,

veio aqui dizer-nos que por dias está.

A primeira pergunta é esta: o que tem andado o Governo a fazer? Por que não apresenta o guião, Sr.

Ministro Paulo Portas?

Mas a verdade é que já mandou uma carta à troica dizendo que vai cortar 4800 milhões.

O Sr. Ministro também já se pronunciou sobre determinado corte e já fez o anúncio ao País dizendo que

deste valor, dos 4800 milhões, não aceitaria 400 milhões, ou seja, o valor da «TSU dos pensionistas» com o

qual o Sr. Ministro se diz politicamente incompatível. O Governo anunciou também que tem condições para

evitar esta medida.

Ora, o que a OCDE nos vem dizer hoje mesmo é que não há folga nenhuma. E diz mais: que a derrapagem

do défice é tal que a flexibilização anunciada não chega sequer para tapar o buraco que está a ser criado com

a vossa política de austeridade.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Ministro, não é difícil concluir que por este caminho não há folga que

aguente nem nenhuma promessa que seja cumprida. O cumprimento das suas promessas eleitorais, Sr.

Ministro Paulo Portas, é incompatível com a política deste Governo.

Por isso, responda-nos se o senhor também é um Ministro «a prazo», se a sua palavra será para cumprir

no Orçamento do Estado de 2014 ou se já tem guia de marcha para partir em outubro.

O Sr. Ministro diz que só tem uma palavra, mas toda a gente sabe que, quando toca a cortar nas pensões e

nas reformas, o Ministro Paulo Portas e o CDS têm duas palavras, duas linhas, Sr. Ministro: da linha vermelha

da TSU, passamos à via verde para a pobreza, que representa o corte dos 4800 milhões de euros nas funções

sociais do Estado, do qual 1 milhão é para pensões de reforma.

Por isso, perguntamos: que palavra tem este Governo? Que palavra tem o Sr. Ministro para com os

reformados da Caixa Geral de Aposentações, a quem vai cortar 10% nas pensões? Que palavra tem o

Governo, que quer alterar retroativamente o contrato que fez com estes trabalhadores? Que palavra tem o

Governo para com os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações que ganham 485 €, ao qual o Sr. Ministro

está de acordo em cortar 2,5% para desconto para a ADSE? Que palavra tem o Governo, que faz dos

reformados o principal alvo da austeridade? Perguntamos: onde está Paulo Portas, defensor dos

pensionistas?

Aplausos do BE.