I SÉRIE — NÚMERO 95

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Protestos do PS.

Reformar não é cortar. Evidentemente que para reformar e revisitar certas funções do Estado é preciso

fazer opções pragmáticas — e já direi alguma coisa sobre isso —,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Diga! Diga!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … sobre quem as deve fazer, em nome de

quem, com que serviço e com que garantia de qualidade, mas teria sido tudo, provavelmente, mais simples

nessa matéria.

Gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado António Braga o seguinte: quando o Partido Socialista se

aproximou de uma questão concreta — lembro-me que até estavam em jornadas parlamentares — sobre o

que fazer com a contribuição na ADSE (estamos a falar de uma contribuição que é voluntária, as pessoas

podem optar pelo Serviço Nacional de Saúde), no que é que isso deu, se bem se lembram? Numa divisão

dentro do Partido Socialista.

O Sr. António Braga (PS): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Deputado António Braga, deixe-me só

dizer-lhe isto,…

O Sr. António Braga (PS): — Não é verdade! É falso!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … não está a interpretar-me bem. É que é

normal que haja diferenças de opinião sobre este assunto.

O Sr. António Braga (PS): — Não é!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É normal! Não veja isto como um pecado.

Saber se, não sendo a ADSE sustentável, devia acabar-se com a ADSE — proposta de uma eminente figura

socialista — ou procurar aumentar ligeiramente a contribuição para garantir o mesmo perímetro de serviços é

uma opção, pode haver diferenças de opinião, incluindo nos partidos maiores.

O Sr. António Braga (PS): — A nossa não é uma nem outra!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Quero apenas chamar a atenção de que as

reformas sobre os serviços do Estado implicam opções de responsabilidade, não se resumem a um discurso

político e, quando somos confrontados com o que fazer nesta matéria, acho que uma das razões que leva o

Partido Socialista a querer estar longe de qualquer reforma no Estado ou para o Estado é não querer tomar

opções.

O Sr. António Braga (PS): — Mas está aqui! Nós fizemos propostas!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Mas um dia, se confirmarem a vossa ambição

de voltar a governar o País, têm de tomar opções, e era bom que as pessoas as conhecessem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queria dizer ao Sr. Deputado António Braga que o modelo que partilho em matéria de Estado social é o

que a Constituição prevê e é o que é tributário do modelo social europeu do qual nos devemos orgulhar e que,