I SÉRIE — NÚMERO 95

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O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, já lhe dei a

resposta relativamente à questão das pensões. Em relação à ADSE, queria chamar a sua atenção para que o

sistema não é obrigatório. E não lhe há de parecer, com certeza, uma diminuição o acesso ao Serviço

Nacional de Saúde, ou, então, não faz sentido o seu discurso relativamente ao Serviço Nacional de Saúde.

Portanto, se há um sistema que é específico e que tem uma cobertura superior, é natural que também

tenha uma forma de financiamento superior, sendo voluntária, ou não, a adesão a essa forma de

financiamento.

Mas, em qualquer caso, queria chamar a atenção para que nós consideramos — é uma divergência que

temos — que é necessário Portugal distinguir-se no plano externo como um País que é globalmente

cumpridor, ou seja, que ganha confiança, um País que não conseguia financiar-se autonomamente e que

precisa de voltar a conseguir financiar-se autonomamente, um País que, ainda assim, não descura, nem pode

descurar, as condições de coesão social e de acordo político mínimo para darmos de nós próprios a melhor

reputação e a melhor credibilidade junto dos nossos parceiros internacionais, o que tem um sentido essencial

que serve a todos: é que cumprir o Memorando significa que, em junho de 2014, aqueles que hoje têm um

poder de decisão, por causa da nossa dívida e por causa do nosso défice sobre assuntos que são nossos,

deixam de o ter e Portugal recupera a sua autonomia.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem é que está a preparar o segundo resgate?!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr.ª Presidente, creio que já me excedi no

tempo e agradeço a sua benevolência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Eu também agradeço, Sr. Ministro, porque aqui quase sempre se excedem e nunca

ninguém agradeceu.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Antes de passarmos à segunda ronda, há um pedido de palavra por parte do Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

É para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É para interpelar a Mesa na estrita interpretação da condução dos

trabalhos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Sr.ª Presidente, foi feita aqui uma declaração muito importante para o

futuro de Portugal. O Sr. Ministro disse que não faria uma reforma do modelo social que não respeitasse a

Constituição.

A Sr.ª Presidente: — Isso não é sobre a condução dos trabalhos, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — O meu pedido é que esta intervenção fosse rapidamente transcrita, enviada

ao Sr. Ministro das Finanças, para efeitos da próxima negociação com a troica.

Aplausos do PS.