30 DE MAIO DE 2013

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Aplausos do PCP.

Sr. Ministro, Srs. Deputados, isto não é reforma do Estado, não é eficácia dos serviços, é destruição de

serviços públicos, que foram uma conquista de Abril e que fazem falta a muitos e muitos portugueses.

Mais, e para terminar, Sr.ª Presidente: vieram a debate parlamentar duas mistificações e duas mentiras.

A primeira foi a de que gastamos demais com a Administração Pública e não conseguimos suportar estes

custos. É mentira! A OCDE afirma que as despesas com pessoal são de 11% do PIB. Ora, a Dinamarca gasta

18% e França gasta 13% do PIB. Gastamos menos do que Espanha, a Grécia ou a Irlanda. Gastamos 6,8%

do nosso PIB em saúde, enquanto França gasta 8% e a Alemanha 7% do seu PIB.

Dizem que não conseguimos suportar a proteção social no nosso País. Gastamos 36,7% da despesa,

quando a média da União Europeia é de 40% e a Alemanha gasta 43% da despesa em proteção social.

Segunda mentira: dizem que, para além de gastarmos mais do que é suposto, não temos dinheiro para os

serviços públicos. É mentira! Sr. Ministro, não temos é 12 000 milhões de euros para entregar de «mão

beijada» à banca, não temos é 7000 milhões de euros para os juros agiotas do FMI, não temos é 3000 milhões

de euros para dar em swaps, não temos dinheiro para continuar a dar benefícios fiscais aos grandes grupos

económicos, não temos dinheiro para pagar as PPP multimilionárias que são dadas aos grandes grupos

económicos? Para isto é que não há dinheiro! Os portugueses pagam os seus impostos para ter saúde,

educação, justiça e proteção social. Não pagam os seus impostos para dar à banca e aos grandes grupos

económicos!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Honório.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: Sr. Ministro, permita-me que cite palavras suas, proferidas da bancada do CDS, adaptadas aos

dias que vivemos: «Dois anos depois, Portugal tem o maior endividamento de sempre, a maior carga fiscal de

sempre, o maior desemprego de sempre. Portugal é um País em que a esperança é cada vez mais rara (…),

com um governo que se relaciona com realidade em contactos curtos e intermitentes.»

Disse ainda o Sr. Ministro que «Portugal é hoje o campeão das falências, do desemprego, da injustiça

social» e, hoje, da falta de investimento. Por este andar, Sr. Ministro, o senhor ficará para a história como o

campeão da destruição do Estado social!

Aliás, os portugueses sabem que qualquer semelhança entre aquilo que disse antes das eleições e o que

faz depois das eleições é mera coincidência.

O Sr. Ministro enganou os professores, de quem esteve ao lado em toda a campanha eleitoral: foram

milhares foram para o desemprego.

Os pobres estão hoje cada vez mais pobres, com cortes sucessivos nas prestações sociais e esta caça

humilhante ao rendimento social de inserção (RSI).

O Sr. Ministro mentiu aos pensionistas e aos reformados, a todos aumentou os impostos e os cortes nas

pensões foram mais de 10% para a Caixa Geral de Aposentações e vamos ver como ficará a sua palavra de

honra relativamente à TSU dos pensionistas.

O Sr. Ministro enganou os contribuintes com mais impostos todos os dias, enganou os doentes, com

menos acesso ao Serviço Nacional de Saúde e enganou todas as famílias, a quem prometeu um visto familiar

por cada medida deste Governo.

Alguém devia dizer: «Tenha um gesto de humildade e saia, Sr. Ministro.» Mas, à falta de tamanha

humildade, ao menos tenha a humidade de explicar a este Parlamento com que medidas concretas vai fazer

os cortes que este Governo apresentou à troica e que constituem um compromisso: 325 milhões de euros para

cortar na educação, nos próximos 2 anos; 299 milhões de euros na segurança social; 127 milhões de euros na

saúde. Deixemo-nos de «falinhas mansas». Com que políticas concretas vai este Governo fazer todos estes

cortes brutais com os quais está comprometido perante a troica?