I SÉRIE — NÚMERO 95

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Nesse plano, não quero aqui deixar de anunciar três questões que me parecem fundamentais para um

debate ordenado e produtivo.

Primeiro, uma despesa pública mais contida deve significar a possibilidade de uma carga fiscal mais

moderada.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Exatamente!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — É este, parece-me, o sentido útil, em primeiro

lugar, da reforma.

Terá de haver um momento em que a estabilização orçamental que vamos conseguindo permita uma

reversão da carga fiscal, que é, obviamente, uma dificuldade para o crescimento económico.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Se a recessão torna as coisas mais difíceis,

as próprias condicionantes da dívida aconselham a consensualizar, enquanto é tempo, o destino dos frutos do

crescimento para que, quando chegar um ciclo de crescimento, nos possamos entender sobre aquilo que pode

beneficiar a redução da nossa dívida e aquilo que pode beneficiar a redução da carga fiscal.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Saber quais são as prioridades da política

fiscal nessa área é uma discussão muito relevante e que, a meu ver, não deve ter faltas.

Em segundo lugar, administrações menos pesadas devem dar lugar a processos menos burocráticos. Não

é imaginável que uma administração com uma organização deficiente dos recursos humanos não possa

aproveitar a sua reestruturação inteligente para simplificar os processos, diminuir os procedimentos, rever os

sistemas e acelerar a capacidade de resposta que é dada ao público.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É absolutamente necessário que a reforma lance as bases de um programa integral e integrado de

simplificação virada prioritariamente para as empresas e para o investimento.

Reduzir o número de procedimentos, reduzir a quantidade de departamentos que têm de se pronunciar,

evitar a mais que frequente contradição de vontades entre administrações, obrigar a respostas obrigatórias,

tempestivas, por parte da administração à família, ao cidadão, à empresa e ao investidor é a melhor ajuda que

um Estado menos pesado pode dar a uma economia mais forte.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em abono do consenso, chamem-lhe, se quiserem, Simplex 2 — isso a mim não me causa nenhum

problema!

Risos do PSD.

Em terceiro lugar, um Estado mais atento ao cidadão, às famílias e às empresas pode e deve utilizar

instrumentos de política em que mantém a tutela de uma função mas não é, necessariamente, o seu executor.

Esta possibilidade é aberta quando esse mesmo Estado guarda para si funções de financiamento e de

supervisão, que são categóricas, mas admite utilizar mais exaustivamente os instrumentos de políticas

públicas como a contratualização e a concessão.

A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!