30 DE MAIO DE 2013

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acreditamos e confiamos que este trabalho pode vir a ser feito, com a simplificação das regras não só fiscais

mas também comunitárias, no que diz respeito a estes pequenos agricultores. Isto, para permitir que possam

ter uma atividade, que possam ter viabilidade.

Enquanto essa pequena agricultura se mantiver, estamos também a contribuir, em termos ambientais, para

o enquadramento daquilo que é o «esverdeamento» da agricultura, o greening que está previsto no próximo

Quadro Comunitário de Apoio, no âmbito agrícola.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda, tem

a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O Bloco de Esquerda traz a

debate um projeto de resolução, aliás, na sequência do pensamento que temos expressado e das propostas

que temos feito sobre esta matéria, que visa responder, de forma material e no terreno, às dificuldades que a

política fiscal deste Governo tem colocado aos pequenos agricultores.

Este problema do IVA sobre os agricultores é, em primeiro lugar, um problema de uma enorme injustiça,

porque alguém que tem uma pequena exploração, que até utiliza a agricultura para subsistência e, depois,

pretende vender o excesso da sua subsistência, é agora obrigado, por obra e graça deste Governo, a fazer

uma declaração fiscal sobre a matéria, a ter de iniciar atividade e, no fundo, a um conjunto de complicações,

como o recurso a contabilistas, etc., que até lhe podem ficar mais caras e representar mais do que o retorno, o

pecúlio que tira dessa pequena venda.

Ora, o que estranhamos, nesta matéria, é que o PSD e o CDS, que, há cerca de três semanas, chumbaram

uma proposta do Bloco que visava trazer uma moratória a este processo, dando mais tempo aos agricultores,

para que tivessem a capacidade de se adaptar, de perceber o que muda, no fundo, para minorar as ações

deste Governo, venham, agora, dizer que querem um alargamento do prazo, um novo alargamento do prazo.

Chegam tarde, esperemos que não cheguem a más horas, mas isto só demonstra que o Governo e a maioria

estão confrontados com a incapacidade de responder, no terreno, às dificuldades que eles próprios criaram.

Pergunta o Sr. Deputado se me parece bem este projeto de resolução e a resposta é muito simples: face à

realidade, este é o mal menor, mas não é a escolha ideal, como bem sabe e como, estranhamente, não ouvi

por parte do PSD e do CDS, que, defendendo os agricultores, na prática, com as suas políticas, estão a criar

grandes dificuldades à sua atividade e, particularmente, neste caso concreto, aos pequenos agricultores,

porque é destes que estamos a falar, e não dos grandes agricultores.

Ora, o que o Bloco de Esquerda aqui apresenta, cumprindo com aquelas que são as suas propostas nesta

matéria, como disse há pouco, é um projeto que, no nosso entender, não traz prejuízo, do ponto de vista de

mais gastos para o Estado, já que se trata do aproveitamento de infraestruturas regionais do Ministério da

Agricultura.

O que se propõe é que, nessas infraestruturas, com as competências que existem no terreno, no fundo,

haja capacidade para responder aos agricultores, para ter um balcão de aconselhamento, de ajuda, de auxílio.

É que todos percebemos que uma parte do problema que está em cima da mesa é a complicação do

processo, para uma população que, na sua grande maioria, é envelhecida. Tendo uma política de

proximidade, ajudando a ultrapassar os problemas, com estes balcões de proximidade, acessíveis às pessoas,

estamos a desenvolver um caminho na construção de soluções e a responder aos agricultores, protegendo

aqueles que estão, agora, a ser atacados pela política do Governo.

Esperávamos que o PSD e o CDS mostrassem a sensibilidade que, na comissão e em debate, têm dito

possuir em relação a este problema e que, por isso, acompanhassem este projeto de resolução, porque creio

que entendem da sua justiça e da necessidade que existe na sua aplicação.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel

Freitas.