30 DE MAIO DE 2013

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plano nacional para a prevenção de dengue, como foi aqui dito, na sequência da identificação de casos de

infeção por este vírus na Região Autónoma da Madeira.

Reconhecemos o voluntarismo e acreditamos até na boa-fé de Os Verdes ao apresentarem este projeto de

resolução.

Porém, a verdade é que, certamente por lapso ou por desconhecimento, Os Verdes apresentam hoje um

projeto de recomenda a criação de um plano que basicamente já está em funcionamento desde dezembro

2012, por despacho ministerial, e que tem apresentado resultados concretos com reconhecido mérito pelos

especialistas do setor.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — O Governo criou mesmo uma plataforma de especialistas em

entomologia médica e saúde pública, que tem como missão a prevenção e o controlo de doenças humanas de

transmissão vetorial, entre as quais se inclui a dengue, e esta estratégia tem tido sucesso.

Mas vamos aos factos.

Para contextualizar, e reforçando o que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia referiu, recordo que a infeção da

dengue se transmite através da picada dos mosquitos do género Aedes infetados com o vírus. Importa

também realçar que não ocorre transmissão de pessoa para pessoa. Transmite-se, pois, exclusivamente

através da picada do mosquito. E estes vetores, ou seja, os mosquitos, estão presentes em extensas áreas do

globo, particularmente nas regiões tropicais e subtropicais.

Como foi aqui recordado, a presença do mosquito foi detetada na Região Autónoma da Madeira, em 2005,

tendo sido implementadas medidas de controlo entomológicas, incluindo a prevenção da exportação do vetor.

Importa deixar claro que em Portugal continental não foram, até à data, detetados mosquitos daquele género.

O surto de dengue na Madeira teve início a 3 de outubro de 2012, tendo havido, até à data, 444 casos

confirmados. Da totalidade destes casos, apenas três ocorreram desde fevereiro passado e os dois últimos

casos confirmados foram comprovadamente importados de Angola. Para ser mais claro, 97% dos casos de

dengue na Região Autónoma da Madeira ocorreram até ao final do ano de 2012.

Percebe-se facilmente com estes dados que a estratégia do Ministério da Saúde e do Governo Regional da

Madeira conseguiu o controlo epidemiológico deste difícil desafio de saúde pública.

Mais: a plataforma de especialistas criada pelo Governo prossegue a sua missão, através da vigilância, da

prevenção e da implementação de estratégias que garantem uma ação de acordo com o estado do

conhecimento e sempre de forma transparente, podendo a população acompanhar a sua atividade através da

Internet, num site específico criado pela Direção-Geral da Saúde.

Para terminar, e perante estes factos, procurando realçar algo de positivo que possa sair deste debate,

revemos na posição de Os Verdes um apoio inequívoco às decisões e ações desenvolvidas neste campo pelo

Ministério da Saúde.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Concluo já, Sr. Presidente.

Sabemos assim que podemos contar com o apoio do Partido Ecologista «Os Verdes» nesta interminável

tarefa de combate às doenças humanas de transmissão vetorial, incluído a dengue, porque só assim faz

sentido: sempre juntos na defesa pela saúde dos cidadãos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto,

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este tema de debate que o Partido

Ecologista «Os Verdes» traz hoje a Plenário é importante.