I SÉRIE — NÚMERO 95

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Para «limpar a cara» vale todo o tipo de malabarismos políticos, exceto resolver definitivamente o

problema. Os pequenos e médios agricultores saberão perceber a diferença entre os que contribuem para a

resolução dos problemas e aqueles que, estando na origem dos mesmos, querem fingir que os resolvem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Srs. Deputados, está assim concluído o debate sobre os projetos

de resolução n.os

700/XII (2.ª) e 738/XII (2.ª).

Passamos ao terceiro ponto da ordem do dia, que consiste na apreciação do projeto de resolução n.º

726/XII (2.ª) — Criação de um plano nacional para a prevenção de dengue (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam,

hoje, um projeto para que este Parlamento recomende ao Governo a criação de um plano nacional de

prevenção de dengue.

Quero, desde já, chamar atenção das Sr.as

e dos Srs. Deputados para o facto de este plano cuja criação

propomos ser relativo à dengue, em concreto. Quero dizer que não se trata de questões de vigilância ou,

exclusivamente, de reação à infeção — e relativamente à prevenção não se trata apenas de avaliar. Julgo que

este esclarecimento é importante para eventuais intervenções que se seguirão e às quais terei oportunidade

de reagir.

Sr.as

e Srs. Deputados, a dengue é uma doença tropical, que passou, contudo, a ser profundamente

conhecida e familiar para nós desde outubro de 2012, quando foram identificados mais de 2000 casos na

Região Autónoma da Madeira. O mosquito responsável pela infeção tinha sido detetado na Madeira desde

2005, mas a doença revela-se, em 2012, de forma assustadora.

A dengue é transmitida aos seres humanos por via de um mosquito — vetor transmissor — que tem de

estar infetado com o vírus. O mosquito é portador do vírus e transmite-o às pessoas e as pessoas infetadas

com o vírus também o transmitem ao mosquito. Tudo através de uma picada.

Sabendo que a erradicação do mosquito, que é extraordinariamente resistente, é uma tarefa praticamente

impossível, conclui-se então que é fundamental controlar a população de mosquitos, quer por via de processos

químicos controlados quer por via da dificultação da reprodução do mosquito, que se dá muitas vezes nas

águas estagnadas ou em coisas tão simples como no prato de um vaso colocado junto a uma janela ou a uma

porta de uma casa.

Também é uma medida fundamental para a prevenção informar as pessoas, designadamente sobre a

forma de se poderem prevenir da picada e como encontrar ajuda médica.

Sr.as

e Srs. Deputados, a ação de controlo tem de ser continuada, se for intermitente não dá resultados, e a

ação de sensibilização e formação da população é fundamental para travar surtos de febre de dengue. É ainda

essencial que não cometamos o erro de circunscrever esta questão à Madeira onde o mosquito já existe, pois

de Angola vieram pessoas infetadas — desde fevereiro, mais 60.

O mosquito está na Madeira pronto a picar e poderá chegar ao continente com facilidade (não é uma

ilusão), quer por via do transporte de mercadorias, designadamente de plantas, a curto prazo, quer por via das

alterações climáticas, a médio prazo — esta é, aliás, uma questão que está bastante estudada e para o qual o

País já está alertado.

Sr. Presidente, julgamos que é fundamental que o País aja rapidamente, de uma forma global e eficaz, por

via da criação de um plano de prevenção da dengue.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo

Baptista Leite, do PSD.

O Sr. Ricardo Baptista Leite (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: O Partido

Ecologista «Os Verdes» traz-nos hoje um projeto de resolução que recomenda ao Governo a criação de um