I SÉRIE — NÚMERO 95

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no caso da Madeira, não se verificaram casos mortais, o que convém relevar, tendo este surto já sido

considerado controlado, desde março de 2013.

Queria sublinhar que o site da Direcção-Geral da Saúde, que dispõe de informações regulares e

atualizadas, na informação 19 de maio, refere que, dos mais de 2000 casos, já aqui referidos como prováveis,

apenas em 440 se confirmou laboratorialmente existir a infeção. E importa ressaltar, até face a dados

utilizados no debate, que não há identificação do dito subtipo do mosquito responsável por esta infeção no

continente.

Dito isto, importa dizer que temos uma situação, em termos de saúde pública, plenamente controlada.

Convém, obviamente, manter medidas de vigilância, mas de forma integrada e de modo a garantir o controlo

da infeção, respostas adequadas e um nível de informação que possa permitir o alerta quanto à necessidade

de proteção individual.

Já foi mencionada a criação, por despacho de dezembro de 2012, de uma plataforma de especialistas em

entomologia médica e saúde pública, que, de entre as várias funções que tem, faz menção de introduzir

estratégias integradas — não apenas em relação a este tipo de infeção, mas em relação a outras que podem

existir, como já se verificou recentemente na Europa —; faz menção à função de preparar planos de ação e de

contingência; e faz menção a um conjunto de medidas que visa garantir que esta situação se mantém

controlada, como está agora.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

Esta plataforma está constituída, tem reunido e, portanto, está preparada para dar resposta às

necessidades. Estranhamente, o projeto de Os Verdes ignora esta criação e esta plataforma, que é, aliás,

responsável, em colaboração com a Direcção-Geral de Saúde, por produção de informação muito relevante,

tais como normas de orientação clínica e distribuição de folhetos à população.

Para concluir, saudando esta preocupação com uma matéria que é relevante em termos de saúde pública,

temos de dizer que, de facto, não vemos necessidade de desenvolver mais um plano setorial, isolado,

desgarrado de estratégias mais alargadas. Portanto, não há lugar para a aprovar um plano que, ao fim e ao

cabo, já está no terreno, não devendo haver lugar também — e queria relevar isto — para alarmismos,

garantindo à população que a situação está plenamente controlada.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel

Pizarro, do PS.

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Julgo que este debate que o Partido

Ecologista «Os Verdes» aqui induz, com este projeto de resolução, é útil, desde logo porque a questão da

emergência, no hemisfério norte — no nosso caso, para já, na Região Autónoma da Madeira, embora o risco

também exista para o continente —, das chamadas «doenças tropicais» é um risco que está absolutamente

identificado. Está identificado em função das alterações climáticas e isso justifica que a questão da saúde tem

de estar presente em todas as políticas e que seria muito útil que o País retornasse à agenda do combate às

alterações climáticas, que foi completamente abandonada nos últimos dois anos,…

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — … em função dos preconceitos da atual maioria de direita contra as

energias renováveis e a política que foi desenvolvida pelo nosso Governo para combater a pegada de

carbono, …

Vozes do PS: — Bem lembrado!