I SÉRIE — NÚMERO 95

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Disse o Sr. Ministro Paulo Portas, na abertura do debate, que o Bloco de Esquerda não fala, o Bloco de

Esquerda não cumpre e o Bloco de Esquerda não quer pagar. Pergunto se o Ministro Paulo Portas não estará

a falar deste Governo, porque quem não paga os salários e as pensões de quem trabalha e de quem

trabalhou, os direitos das pessoas, é este Governo. Quem não cumpre com as promessas eleitorais, com as

próprias metas orçamentais que já prometeu e continua a prometer, é este Governo. E quem não fala, como

se viu neste debate, é este Governo, que, perguntado sobre o guião de cortes que já sabe que vai fazer — já

colocou metas que dizem quanto vai cortar —, continua a esconder deste Parlamento, dos Deputados, que

devem fiscalizar o Governo, e do País aquilo que quer fazer.

Mas há hoje uma novidade. A novidade que o Governo nos traz, pela voz do Ministro Paulo Portas, é que,

afinal, vai corrigir aquilo que não cumpriu, ainda recentemente. Falo da Constituição.

Parece que hoje terá sido descoberta uma edição da Constituição, algures nos gabinetes do Governo, e

agora os Srs. Ministros vão levá-la para a mesinha de cabeceira. Esperemos é que não durmam no quarto ao

lado ou que não adormeçam logo após a abertura da primeira página. Já estamos a ver que, provavelmente,

vão continuar a não chegar ao princípio da confiança, ao princípio da igualdade e ao respeito pelo Estado de

direito, aquele que cumpre o direito dos seus trabalhadores, aquele que cumpre o direito dos seus

pensionistas, aquele que cumpre, com direito, os direitos dos seus cidadãos.

Aplausos do BE.

Quando este Governo nos fala de Constituição, creio que o País treme, porque se há coisa que este

Governo não conhece — vejamos ainda a decisão de ontem — é o que diz a Constituição.

Este Governo não tem uma visão, aquela que está na Constituição, de para que é que serve o Estado.

Vejamos o que foram as intervenções da maioria neste debate: do lado do CDS, nem uma palavra sobre

educação, nem uma palavra sobre saúde, e quanto ao PSD foi preciso deixar passar o tempo das duas

intervenções para ouvirmos uma referência fugaz, sem nada de concreto, sobre o tema.

Ora, este é o estado da reflexão da maioria! Percebemos bem, no final da intervenção do Sr. Ministro de

Estado, o que está em cima da mesa: cortar! Cortar naquilo que é de todos para dar ao monopólio de alguns;

cortar na despesa pública, com aquilo que nos faz falta, para continuar com o regabofe daquilo que sabemos

que são as rendas abusivas.

O Sr. Ministro disse ao que vinha. Dizia ele que precisamos de um Estado menos pesado para termos uma

economia mais forte. Ora, com este Governo, estamos como nunca, com um Estado que nunca foi tão leve

mas com uma economia que nunca foi tão má, e era hoje que a economia precisava de mais Estado, de mais

investimento público.

Vejamos quais foram os dados que saíram da OCDE, que nos dizem exatamente isso. É a política de

austeridade que está a destruir o País e são os cortes que este Governo está a fazer nos direitos das pessoas

que estão a levar a economia para o buraco.

O Sr. Ministro foi incapaz de responder às promessas eleitorais, à palavra que o Governo tem dado e,

agora, na prática, não respondeu ao guião mas respondeu ao debate ideológico.

Percebemos agora, na última intervenção do Sr. Ministro, que as escolhas não são técnicas, não são

económicas, nada têm a ver com a situação do País a não ser na utilização das contas públicas e da

destruição que o Governo está a fazer sobre elas para justificar cortes naquilo que a direita, ideologicamente,

sempre quis fazer: abrir aos privados, ainda mais, o espaço da educação, ter copagamentos na saúde e

despedir, despedir e despedir.

Vejamos o que isto deu no Estado social, qual é o resultado destas escolhas, e vejamos os custos que têm

na saúde as parcerias público-privadas, que foram criadas pela direita e que a direita agora nos diz que quer

manter.

Vejamos o resultado dos despedimentos na educação — mas não só na educação! —, que esses, sim, é

que estão a criar um Estado menos eficaz, porque estão a paralisar o Estado e estão a hipotecar o futuro das

próximas gerações, porque estão a destruir a escola pública.

Vejamos quais são as escolhas da direita na saúde, com o aumento do preço dos medicamentos, com o

aumento do preço dos copagamentos e com as escolhas de uma saúde mais cara para que cada vez menos

pessoas tenham acesso à saúde.