30 DE MAIO DE 2013

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E quem está a prepara o segundo resgate?

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Quem defende, nomeadamente, a política do

«não cumprimos e não pagamos», que conduz inexoravelmente ao segundo resgate, como sabe.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Queria dizer ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, que suponho que já me terá ouvido referir

que os programas de ajustamento devem ter adaptação à realidade, que os esforços devem ser realistas e as

metas devem ser atingíveis, e ter-me-á ouvido dizer também que considerava que era difícil atingir, e dependia

muito de uma conjuntura externa que fosse mais favorável em vez de desfavorável, o estabelecido para 2014.

Por isso, acho que o Governo faz bem em abrir a possibilidade de flexibilizar, em negociação com os

credores, essa meta; assim sendo, só posso declarar que me preocupa a projeção que a OCDE faz, como é

evidente.

Queria dizer ao Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, não tentando usar o mesmo acelerador nem as mesmas

regras de trânsito que utilizou na sua intervenção, o seguinte: cada um tem a força que o povo lhe dá. No meu

caso, deram-me 12% dos votos e eu procuro, em parceria…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em mútuo acordo!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … com o PSD, com quem tenho uma

coligação, defender 3,5 milhões de pessoas de uma taxa que é injusta e que tem um impacto económico

errado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Ah, o senhor é que é o travão!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Os senhores tinham 40% dos votos e usaram

esses 40% para congelar pensões de 249 €.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Que demagogia!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Veja lá a diferença: com 40% dos votos, que

o povo vos deu, congelaram pensões de 189 €, de 226 € e de 246 €!

Tenham, então, um bocadinho mais de consideração por quem, com muito menos votos e atuando em

parceria, numa coligação,…

Vozes do PCP: — Azar do PSD!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — … procura defender as pensões de 3,5

milhões de pessoas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — É só demagogia!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Queria dizer à Sr.ª Deputada Cecília Honório

que se esqueceu, porventura, de um facto absolutamente essencial: é que o meu primeiro compromisso

eleitoral foi «cumprir os acordos com os parceiros internacionais para devolver ao meu País a liberdade e a

independência que foi perdida no dia em que começou o protetorado.»