30 DE MAIO DE 2013

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uma alternativa aos impostos, até porque não vão sequer baixar nenhum dos impostos que aumentaram até

agora.

Aplausos do PS.

Os senhores conduzem o País como se estivessem a conduzir um automóvel em excesso de velocidade,

numa estrada. Vão a 200 km/hora, batem noutros automóveis, vão para a berma, atropelam milhares de

cidadãos, o carro está a sair… e negoceiam com a troica o regresso à estrada. Só que, quando negoceiam

com a troica o regresso à estrada, é para rapidamente voltarem a acelerar, voltarem aos 200 km/hora. Têm um

País inteiro a pedir «vão mais devagar, pensem, parem!». Mas não, depois de regressar à estrada, voltam a

acelerar, voltam a bater nos automóveis, voltam a ir para a berma, a atropelar pessoas! E, mais uma vez,

negoceiam o regresso à estrada, para voltar a fazer o mesmo. Continuam sem aprender e continua o País

inteiro a sofrer.

Prometem uma reforma do Estado para ajustar a despesa à capacidade de produzir da economia. Mas, de

cada vez que fazem um corte na despesa do Estado, diminuem a capacidade de produzir da economia.

Esta é uma corrida para o fundo. De ajustamento na despesa em ajustamento na despesa, vão mingando a

capacidade da economia portuguesa produzir. É uma receita falhada. Com dois anos de fracasso, continuam a

revelar que não conseguem retirar as consequências do fracasso da vossa política.

Não é reforma do Estado! É corte na despesa, é mais austeridade, é menos qualidade de vida para os

portugueses, designadamente para todos os trabalhadores do setor público e do setor privado.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as

e

Srs. Deputados: Caminhamos para o final de um debate sobre a reforma do Estado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pensei que era do Governo!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Bem sei que ainda faltam duas intervenções, mas confesso não ter

grande esperança que venham a alterar significativamente o que tenho para vos dizer e, por isso, em nome do

CDS, gostaria de tirar duas ou três conclusões.

Primeira: Sr. Ministro, parece-nos que, do que foi dito e, sobretudo, do que não foi dito por todos os

partidos da oposição — e já todos falaram —, este debate sobre a reforma do Estado é um debate no qual

todos dizem querer participar, mas, quando chamados a fazê-lo e a propor alternativas, todos parecem querer

faltar.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — A começar pelo Governo…!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não quero fazer juízos de intenção nem de valor, não quero dizer

que isso tem a ver com as eleições autárquicas que se aproximam, porque acho, Sr. Ministro, que, apesar

dessa ausência da oposição em relação à reforma — não houve sequer uma leve aparência de proposta —,

podemos e devemos aproveitar este debate para esclarecer a opinião pública em relação a alguns mitos.

O primeiro mito é o de que reformar o Estado social é destruí-lo; pelo contrário, é mantê-lo, e é mantê-lo

por aquelas famílias políticas — o socialismo democrático, a social-democracia e a democracia cristã — que,

na Europa, durante décadas e, curiosamente, na altura, com o protesto e a oposição daqueles que hoje se

pretendem apropriar dele, conseguiram construí-lo. É um mito que importa desfazer e, sobretudo, um embuste

que importa denunciar.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.