I SÉRIE — NÚMERO 95

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Temos de reformar o Estado sem demagogias, sem preconceitos ideológicos, mas também sem tabus

eleitoralistas. Queremos, ou não, uma segurança social sustentável? Queremos, ou não, discutir a melhor

forma de potenciar a nossa Administração Pública?

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Diga quais são as medidas! Diga!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Queremos, ou não, uma escola pública de qualidade e um Serviço

Nacional de Saúde de excelência, mas sustentável?

Sr.ª Presidente, espero que nas intervenções que se seguem não se perca a oportunidade…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta já se perdeu!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — … de os partidos que ainda irão intervir neste debate darem um

verdadeiro contributo para a reforma do Estado.

Termino, dizendo o seguinte: na verdade, incompatíveis com a austeridade, somos todos. É por isso que

queremos reformar o Estado, para aliviar os sacrifícios dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Estão ainda inscritos, para intervir, os Srs. Deputados Pedro Nuno Santos, do PS,

Nuno Magalhães, do CDS-PP, Jorge Machado, do PCP, Cecília Honório, do BE, José Luís Ferreira, de Os

Verdes, e, finalmente, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.as

e Srs. Deputados: Ainda bem que é o

Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros que vem a este debate. Tem aqui, hoje, no Parlamento, a

oportunidade de clarificar definitivamente a sua posição sobre as pensões e, nomeadamente, de explicar ao

País por que é que é contra a «TSU dos pensionistas» mas aceita o corte retroativo nas pensões para a Caixa

Geral de Aposentações (CGA).

Aplausos do PS.

Qual é hoje a diferença, para si, entre um reformado do setor público e um reformado do setor privado?

Qual é, para si, a diferença entre uma reforma de 650 € de um reformado do setor público e uma reforma de

650 € de um reformado do setor privado?

Aplausos do PS.

Explique aqui por que é que aceita cortes de 740 milhões de euros nas pensões do setor público mas não

quer um corte de 400 milhões de euros no resto das pensões.

Explique qual é para si a diferença entre uns e outros reformados.

O Sr. Ministro e a maioria defendem um corte de 4000 milhões de euros no Estado. Chamam a esse corte

«reforma do Estado» e dizem que essa reforma é essencial para termos um Estado mais ágil e mais eficiente.

Deixemo-nos de conversa! O que os senhores querem é cortar nas pensões, cortar nos salários e despedir

trabalhadores do setor público, e não um Estado mais ágil, nem um Estado mais eficiente.

Os senhores defendem uma pseudorreforma do Estado, porque é a única alternativa ao aumento de

impostos. Só que para os cidadãos que vão sofrer as consequências deste corte de 4000 milhões de euros é

exatamente a mesma coisa. Cortar salários é aumentar impostos para esses trabalhadores. Cortar pensões é

aumentar impostos para esses pensionistas. Cortar no subsídio de desemprego, cortar no subsídio de doença,

aumentar os custos no acesso à saúde, tudo isso é outra forma de aumentar os impostos. É falso que seja