30 DE MAIO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado, sabendo-se que as interpelações, aqui, são todas

objeto de um tratamento hábil por parte dos oradores.

Passamos, então, à segunda ronda. A próxima intervenção é do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Confesso que no início deste debate acreditava ainda que

fosse possível fazermos hoje, aqui, a discussão que o País, lá fora, espera que esta Câmara faça, a

verdadeira discussão sobre a reforma do Estado.

Achava eu que o Bloco de Esquerda vinha aqui, hoje, discutir propostas concretas para tornarmos o nosso

Estado mais sustentável.

Julgava eu que o Partido Comunista Português vinha aqui, hoje, acabar, de vez, com uma confusão que

parece querer fazer lavrar na cabeça dos portugueses, a de que reformar o Estado nada tem a ver com um

ataque às prestações sociais.

Pensava eu que, hoje, pela primeira vez, o Partido Socialista iria trazer propostas concretas para a reforma

do Estado. No entanto, o Partido Socialista veio aqui, hoje, «fazer um número» que julgo inacreditável. Veio

dizer-se disponível para discutir a reforma do Estado, mas hoje ainda estamos todos à espera que indiquem os

seus Deputados que constituem a comissão eventual que, nesta Câmara, foi proposta para fazer essa mesma

discussão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ficou hoje claro para todos os portugueses que o Governo e os

partidos da maioria querem encontrar soluções, querem encontrar propostas concretas para o futuro, para que

o País possa ser sustentável. É que a reforma do Estado não é o debate de uma geração, não é o debate da

minha geração, não é o debate da geração anterior, não é o debate das gerações que hão de vir, é o debate

de todas as gerações.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Mas qual reforma? Diga! Isto não é reforma nenhuma!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Que País queremos construir? Que País queremos deixar aos

nossos filhos? Que País queremos que garanta que aqueles que mais precisam, os idosos, os jovens e as

crianças, possam ter sempre a proteção do Estado social?

Essa é que é a discussão sobre a reforma do Estado. E é essa discussão que nem o Bloco de Esquerda,

nem o Partido Comunista Português, nem o Partido Socialista querem fazer.

Mas este é um debate que a todos deve convocar. Deve convocar, designadamente, os partidos do arco da

governação, a saber, o Partido Socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Do arco da governação?!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ouvi agora esta interpelação à Mesa do líder parlamentar do Partido

Socialista, pedindo para distribuir uma declaração absolutamente verdadeira do Ministro de Estado e dos

Negócios Estrangeiros, que diz que queremos reformar o Estado no estrito cumprimento da Constituição da

República Portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta é verdadeira, não é como aquela que vocês distribuíam!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Diz o Deputado Carlos Zorrinho: entreguem essa declaração ao

Ministro das Finanças, porque ele é que negociou com a troica. Mas quem é que negociou o Memorando

original? Não foi o Partido Socialista que negociou o Memorando com a troica?!

Julgo que essa declaração deve ter um efeito boomerang e ser distribuída ao Partido Socialista.