30 DE MAIO DE 2013

29

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Os ganhos de gestão podem ser importantes

e só se deve contratualizar ou conceder quando há poupanças efetivas, porque se não isso seria fazer

ideologia e não ser pragmático.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Agora, quando há poupanças efetivas,

porque se concessiona ou porque se contratualiza, é preciso que o Estado seja forte na garantia da qualidade

do serviço prestado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — A devolução de iniciativa à sociedade civil já

é praticada em várias áreas das políticas públicas. Seja na solidariedade, seja na educação, seja na saúde,

seja na agricultura, quanta contratualização faz o crescimento diário do nosso país, entre o Estado, a iniciativa

social, a iniciativa das associações e a iniciativa privada.

Não é preciso ter aqui, repito mais uma vez, nenhum fantasma ideológico. É ser pragmático, ver o que é

que outros podem fazer melhor, a um custo menos exagerado e com maior proximidade e garantir as

condições de transparência, supervisão e de qualidade do serviço.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — São estas três questões que, desde o início,

me parecem essenciais e que devem estar abertas à discussão de todos. Um Estado com um custo menos

pesado deve permitir uma carga fiscal mais moderada. Um Estado com menos peso, do ponto de vista

funcional, deve ser um Estado menos burocrático e mais simples para o cidadão. Um Estado que não quer

fazer tudo ao mesmo tempo e que tem a humildade de perceber que há quem possa fazer igualmente bem ou

melhor até do que ele, do ponto de vista do serviço à comunidade, deve estar aberto à contratualização e

reservar para si as funções inspetivas, as funções de supervisão e as funções de regulação e fiscalização da

qualidade do serviço.

É um caminho que, evidentemente, não é simples de fazer mas é, porventura, aquele que melhor serve às

gerações vindouras e essa é, certamente, a nossa primeira missão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço ao Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que, com esta

intervenção, preencheu a primeira fase do encerramento do debate.

Para preencher a segunda fase do encerramento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, do

BE.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O

debate desta tarde, proposto pelo Bloco de Esquerda, visava discutir as ideias que o Governo tinha anunciado

já em setembro do ano passado.

Em setembro do ano passado, o Governo dizia que queria criar um guião para a reforma do Estado. Em

fevereiro deste ano, o Governo dizia-nos que estava por dias esse guião e que o seu autor seria o Ministro

Paulo Portas, responsável desse pensamento, dessa reflexão e dessa materialização das propostas.

Chegados a finais de maio, o que nos diz o Governo é que já enviou à troica aquilo que quer cortar, porque

só quer mesmo cortar, mas as propostas, as medidas em concreto continuam a estar escondidas no gabinete

do Sr. Ministro Paulo Portas, continuam a estar à margem do conhecimento do País.

No decorrer deste debate, compreendemos também que este é um Governo que não vive bem consigo

próprio. O Governo chega, de manhã, ao pé do espelho e diz que não gosta do que vê.