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1 DE JUNHO DE 2013

55

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, estão concluídos os trabalhos de hoje.

A próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 5, pelas 15 horas, e a ordem do dia será

preenchida pelo debate da interpelação n.º 11/XII (2.ª) — Sobre política de emprego e combate à exclusão

social (PS).

Desejo a todos muito boa tarde.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 24 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao projeto de resolução n.º 700/XII (2.ª):

O PCP tem denunciado as implicações das alterações do regime de faturação e de IVA aplicados aos

pequenos e médios agricultores desde que a medida apareceu na proposta de Orçamento do Estado para

2013, em cuja discussão apresentou proposta para manutenção da isenção. Nesse sentido, entende o PCP

que a única forma de resolver o problema criado ao ser eliminado o regime de isenção aplicada a pequenos e

médios agricultores é através do regresso ao regime de isenção.

Assim, a proposta de alargamento do prazo para que os agricultores procedam à inscrição de início de

atividade não resolve o problema apenas empurra para mais adiante o seu início. Esta proposta nada resolve

de fundo enquanto não for retomado o regime de isenção. Contudo, adiar a aplicação das medidas e atrasar a

sua entrada em vigor representa mais uns meses de isenção para os agricultores e mais tempo para se lutar

pela sua revogação definitiva. Isto determinou o voto favorável do Grupo Parlamentar do PCP.

O Deputado do PCP, João Ramos.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 738/XII (2.ª):

Desde que o Governo apresentou, em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2013, a intenção

de eliminar o regime de isenção fiscal aplicado aos pequenos agricultores, o PCP assumiu que a solução para

os problemas criados seria o regresso ao regime de isenção, proposta que apresentou desde logo.

Assim, entendemos a proposta de criação de um balcão para aconselhamento dos agricultores afetados

pelas medidas como uma forma de admitir a sua implementação, coisa que o PCP recusa. Por outro lado, a

debilidade que apresentam hoje as estruturas regionais do Ministério da Agricultura, que têm sido despojadas

dos seus corpos técnicos, é pouco compatível com a criação de mais uma resposta junto dos agricultores.

Contudo, são percetíveis neste projeto de resolução, os objetivos de, através do esclarecimento dos

agricultores, contribuir para a sua proteção face às «agressões» promovidas pelas alterações introduzidas e

isto levou a que o PCP votasse favoravelmente esta proposta.

O Deputado do PCP, João Ramos.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 744/XII (2.ª):

Acompanhei o sentido de voto da bancada do PSD por razões de disciplina partidária. No entanto, sobre a

matéria, e tendo sido uma das coautoras da Lei n.º 11/2011 na anterior Legislatura, manifesto as minhas

reservas quanto ao Decreto-Lei n.º 26/2013, de 19 de fevereiro, que lhe procede a alterações, e aqui analisado

pela apreciação parlamentar do PCP.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARGARIDA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA DRAGO
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO SIMÃO RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO SERPA OLIVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MANUEL PIZARRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS VALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO CAVALEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE CORDEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO VIEGAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Defesa da consideração
  • BRUNO VITORINO
  • Deputado
  • Explicações
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL CANAVARRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO ANDRÉ FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão