6 DE JUNHO DE 2013

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crédito, mas foi ainda possível reprogramar as verbas comunitárias para a inclusão social, o que significou um

reforço de mais 80 milhões de euros para estas mesmas instituições.

Mas, para lá da proteção, queremos agora também criar, efetivamente, condições para que estas

instituições possam gerar postos de trabalho. Nesse sentido, já hoje aqui foi anunciado pelo Sr. Ministro da

Economia, o Programa Impulso Jovem para as próprias instituições sociais.

Gostava também de falar mais especificamente na criação de 80 contratos locais de desenvolvimento

social, que serão feitos ainda esta semana, para criar uma rede com as autarquias locais e com as instituições

sociais que vem alocar cerca de 20 milhões de euros para o combate ao desemprego e à pobreza infantil em

territórios determinados do nosso País, mais envelhecidos ou fortemente atingidos por calamidades que

poderão passar a beneficiar desta mesma resposta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Os primeiros 58 contratos serão assinados já nesta sexta-feira.

Para terminar, Sr.ª Presidente, queria aproveitar esta oportunidade para anunciar que foi ontem

consensualizado em reunião da Comissão Permanente do Setor Social, que junta o Governo, os

representantes das instituições sociais e os serviços locais de segurança social, um documento muito

importante a que chamámos «Carta comum de balanço e compromisso».

Um documento que faz um balanço positivo de tudo o que foi feito no setor social, mas que, acima de tudo,

traça compromissos para o futuro. Um futuro assente na base da cooperação e no estreitar da relação de

confiança que temos vindo a construir, sem que abdiquemos das nossas responsabilidades, até porque muitas

das responsabilidades do Estado são mesmo indelegáveis. O Estado deve prosseguir o reforço da regulação

de parceria com as instituições sociais, abandonando uma postura tutelar e assegurando uma relação de

confiança mútua.

Um documento traçado sob o espírito de diálogo numa postura construtiva e contínua de concertação com

os parceiros do terceiro setor em que exista um acolhimento consensualizado das propostas apresentadas e

das sugestões que são lançadas pelas instituições sociais, reconhecendo o Estado a enorme mais-valia da

proximidade de quem está diariamente no terreno e dando um real sentido ao princípio da subsidiariedade.

Ao confiar nas instituições sociais garantimos, sobretudo, que estamos também a preservar um património

que é único no mundo: o modelo social europeu e a proteção que presta aos cidadãos, especialmente aos

mais desfavorecidos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Fica, assim, concluída a nossa ordem do dia, que constava de um

ponto único, a interpelação ao Governo, requerida pelo Partido Socialista, sobre políticas de emprego e

combate à exclusão social.

A Mesa agradece a presença e despede-se do Sr. Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares,

do Sr. Ministro da Economia e do Emprego, do Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, bem

como da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade e do Sr. Secretário de Estado

do Emprego.

Sr.as

e Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, com início às 15

horas e a seguinte ordem do dia: ponto 1, declarações políticas; ponto 2, discussão, na generalidade, da

proposta de lei n.º 148/XII (2.ª) — Aprova o crédito fiscal extraordinário ao investimento; ponto 3, discussão, na

generalidade, da proposta de lei n.º 145/XII (2.ª) — Estabelece um regime de prestação de informação sobre

remunerações, suplementos e outras componentes remuneratórias dos trabalhadores de entidades públicas,

com vista à sua análise, caracterização e determinação das medidas de política remuneratória adequadas;

ponto 4, discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

725/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a

realização de investimentos com potencial efetivo de desenvolvimento económico previstos para o sector

portuário na região do Algarve e clarifique o modelo de gestão dos portos daquela região (PSD), 594/XII (2.ª)

— Recomenda ao Governo que conclua os procedimentos necessários à construção urgente do porto de

pesca de Tavira e ao desassoreamento dos canais de navegação (BE), 687/XII (2.ª) — Recomenda ao

Governo que desenvolva uma política de investimentos portuários no Algarve, fundamentais para a