I SÉRIE — NÚMERO 98

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Este é, pois, um ponto de partida dificílimo. Dois anos muito difíceis para todos, mas durante os quais o

Governo escolheu sempre acautelar e salvaguardar os mais desfavorecidos.

Há dois anos, num tempo em que nos diziam que era até melhor do que este de hoje, as pensões mínimas,

sociais e rurais foram congeladas. Não foi uma obrigação internacional, como hoje estamos sujeitos; foi uma

opção soberana do anterior Governo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social: — Todos sabemos que o anterior Governo decidiu

que os pensionistas com reformas de 246 €, com reformas de 227 € ou com reformas de 189 € por mês viram

o seu rendimento ser congelado em 2011, perdendo uma parte do seu escasso poder de compra.

Com este Governo, as pensões mais baixas foram aumentadas 4,2% no biénio, o que se traduziu num

ganho de 140 € anuais por pensionista, um aumento acima da inflação para 1,1 milhões de portugueses,

garantindo efetivamente o aumento do seu poder de compra.

Nesta maioria, não nos esquecemos que muitas vezes os mais pobres e os mais fracos são exatamente

esta classe de idosos em Portugal que representa 1,1 milhões de portugueses.

Mais: há dois anos, num tempo que nos diziam que era melhor do que o de hoje, o Partido Socialista

acabou com a majoração do subsídio de desemprego para casais com filhos a cargo. Se, antes, havia

dificuldades de muitas famílias em que ambos os elementos se encontram sem trabalho, criámos uma

majoração de 10% para cada elemento do casal desempregado com filhos a cargo. Isto porque, nestas

famílias, o drama social é ainda maior e a resposta do Estado deve ser melhor.

Há dois anos, num tempo que nos diziam ser melhor do que o de hoje, o Partido Socialista congelou as

verbas dos acordos de cooperação com as instituições sociais. Nestes dois anos, o Governo celebrou, pela

primeira vez, protocolos com parceiros do setor solidário sempre no início de cada ano e com uma vigência

plurianual e, nesses protocolos, atualizou os acordos de cooperação com um aumento de 2,6%, o que

representa mais 30 milhões de euros para as instituições sociais.

Há dois anos, o Partido Socialista mantinha uma dívida de 5,7 milhões de euros para com as instituições.

Passados dois anos, esse compromisso está honrado e a dívida está regularizada.

Aplausos do CDS-PP.

Há dois anos, do ponto de vista fiscal, o Partido Socialista assinava o Memorando de Entendimento que

previa taxar as instituições sociais em sede de IRC. Contrariando o Memorando de Entendimento, foi este

Governo que as salvaguardou desse pesado esforço, da mesma forma que foi este Governo que criou uma

devolução de 50% do IVA, essencial para os investimentos e as obras das instituições sociais.

O efeito destas duas medidas permite que o Estado não se aproprie de 170 milhões de euros, repito, 170

milhões de euros, que se mantém nas instituições, uma verba que representa cerca de 35 000 € por

instituição, essencial para que muitas destas instituições mantenham a sua porta aberta.

Relativamente ao Programa de Emergência Alimentar, salvaguardámos o acesso a bens e serviços

alimentares de primeira necessidade a famílias que não conseguiam fazer para si ou para os seus filhos duas

refeições diárias, preservando o anonimato e utilizando a rede das instituições sociais. Hoje, são cerca de 780

as cantinas sociais nas instituições sociais e são exatamente a estas instituições sociais que, em diálogo com

os conselhos locais da ação social, cabe estabelecer as regras de acesso.

Este Governo, pelos vistos ao contrário do Partido Socialista, acredita na autonomia do poder local, mas,

acima de tudo, acredita e tem confiança na subsidiariedade que é essencial ter com as próprias instituições

sociais.

Como é óbvio, continuamos conscientes das enormes dificuldades. Sabemos que as instituições sociais

que têm sido heroicas no seu esforço e imprescindíveis na resposta social também atravessam tempos muito

difíceis. Foi por isso que criámos duas linhas de crédito para o reequilíbrio das instituições e o apoio ao

investimento, num total de 187 milhões de euros.

Fruto de uma política pública de investimento que se preocupava muito pouco com a sustentabilidade das

IPSS, muitas delas viram perigar a sua capacidade de resposta e tiveram de recorrer a estas duas linhas de