Quinta-feira, 6 de junho de 2013 I Série — Número 98

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEJUNHODE 2013

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 8

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

748 a 751/XII (2.ª), da proposta de resolução n.º 62/XII (2.ª) e da proposta de lei n.º 150/XII (2.ª).

A Presidente informou a Câmara de uma mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, dos Decretos da Assembleia da República n.º 132/XII — Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico e n.º 136/XII — Revoga disposições da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas Leis n.

os 5-A/2002, de 11 de janeiro, e 67/2007, de 31

de dezembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.

os 156/2004, de 30 de junho,

9/2007, de 17 de janeiro, 114/2008, de 1 de julho, 48/2011, de 1 de abril, e 204/2012, de 29 de agosto, e do Código Administrativo.

Na abertura do debate da interpelação n.º 11/XII (2.ª) — Sobre políticas de emprego e combate à exclusão social (PS), intervieram o Deputado Miguel Laranjeiro (PS) (a) e o Ministro da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira), tendo-se seguido no uso da palavra, a diverso título, além daqueles oradores, os Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Ana Drago (BE), Nuno Sá (PS), José Luís Ferreira (Os Verdes), Jorge Machado (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Pedro Delgado Alves (PS), Rita Rato (PCP), Miguel Freitas, Marcos Perestrello e Idália Salvador Serrão (PS), Adão Silva (PSD), Elza Pais (PS), Artur Rêgo (CDS-PP), Jorge Fão (PS), Mariana Aiveca (BE) e Clara Marques Mendes (PSD).

No encerramento do debate, intervieram a Deputada Sónia Fertuzinhos (PS) e o Ministro da Solidariedade e da Segurança Social (Pedro Mota Soares).

A Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 17 horas e 51 minutos.

—— (a) Durante esta intervenção foram projetadas imagens.